Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo os réus José de Almeida e José Francisco, presos em cadeias de Espanha, "renunciado ao direito de hospitalidade no reino vizinho", foram entregues pelas autoridades espanholas ao administrador do concelho de Salvaterra do Extremo nos fins de agosto de 1847, tendo-se evadido o último da cadeia daquele concelho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 26 de novembro de 1844, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Chaves, em que participa que foram libertados os réus acusados de violação do território espanhol para libertarem um preso português da cadeia de Gironda, na Galiza, devido ao facto de o júri não ter dado como provado o crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra a invasão do território espanhol por alguns portugueses, que, na noite de 9 de abril, tentaram tirar da cadeia de Gronda um preso, informando que foi concluído o processo preparatório com a pronúncia obrigatória dos réus Manuel Raposo e João Carrapito, do lugar de Santo André, contra os quais se passaram mandados de captura.