Pièce 040 - "Ao Ministro da Justiça sobre o processo pela violação do territorio hespanhol, comettido por alguns Portugueses, querendo tirar da cadeia de Gironda hum Prezo Portuguez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 26 de novembro de 1844, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Chaves, em que participa que foram libertados os réus acusados de violação do território espanhol para libertarem um preso português da cadeia de Gironda, na Galiza, devido ao facto de o júri não ter dado como provado o crime.