- PT/AHPGR/PGR/05/04/08/057
- Doc. simples
- 1852 janeiro 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Escravatura / Tráfico de escravos
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- PT/AHPGR/PGR/05/04/08/058
- Doc. simples
- 1852 fevereiro 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da criminalização do tráfico de escravos
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/008
- Doc. simples
- 1852 abril 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um pedido de indemnização por perdas e danos, por prisão injusta por tráfico de escravos.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/061
- Doc. simples
- 1852 dezembro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/04/021/036
- Doc. simples
- 1859 agosto 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
- PT/AHPGR/PGR/04/021/018
- Doc. simples
- 1859 junho 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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