"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 d'Agosto de 1843 á cerca do Officio em que o Juiz de Direito d'Anadia expoem as duvidas sobre serem ou não os Juizes dos Orfaons obrigados a hir ás discripçoens, e avaliações dos bens, e se lhe competem Emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/017
• Doc. simples
• 1844 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 14 de Outubro de 1843, sobre o Officio do Governador Civil do Funchal relativo aos emolumentos do Capitão do porto pelas visitas dos Navios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/048
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1843, á cerca do Governador Civil do Funchal pedindo esclarecimentos sobre a execução do Artº 11 da Carta de Lei de 27 de Maio de 1843"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/096
• Doc. simples
• 1843 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1844, á cerca do facto imputado ao Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra, de exigir e perceber das partes emolumentos indevidos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/215
• Doc. simples
• 1844 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1841, á cerca de Thimotheo Pereira de Azevedo, expondo que no Real Archivo da Torre do Tombo se commettem arbitrariedades na recepção dos emolumentos pelo registo dos Diplomas de Mercê"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/277
• Doc. simples
• 1841 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Bragança, pedindo esclarecimentos sobre a disposição do artigo 248 - nº 2 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/151
• Doc. simples
• 1844 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Bragança, pedindo esclarecimentos sobre a disposição do artigo 248 - nº 2 do Código Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/150
• Doc. simples
• 1844 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1843, á cerca dos emolumentos pelos termos, baixas ou notas dos manifestos dos dinheiros mutuados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/224
• Doc. simples
• 1843 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844 ácerca do Officio do Conselho de Saude Publica do Reino sobre Emolumentos na sua Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/158
• Doc. simples
• 1844 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 18 de Fevereiro de 1842, á cerca da reprezentação do Administrador do Conselho de Vouzella, se tem, ou não emolumentos pela arrematação de bens pertencentes a Mizericordias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/011
• Doc. simples
• 1842 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1845 á cerca da queixa dos Parochos e Thesoureiros das Freguezias da Capital, sobre os prejuizos que lhes resultão de se fazerem nas Capellas dos Cemiterios publicos as Encomendações dos Funeraes, privando-os assim dos respectivos emolumentos estabellecidos na Tabella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/073
• Doc. simples
• 1845 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Fevereiro de 1843, á cerca do Vigario Geral do Arcebispado d'Evora, pedindo seja approvada a Tabella dos Emolumentos do Escriv´~ao da Camara Ecclesiastica d'aquella Diocese"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/129
• Doc. simples
• 1843 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil do Porto pedindo se declare qual deve ser o emolumento que os Escrivaens das Camaras devem levar pelas Licenças que não chegarem a um anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/286
• Doc. simples
• 1843 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1844 á cerca da representação do Conselho de Saude Publica do Reino por terem recusado os Navios Birmingham, e Robert pagar os emolumentos estabelecidos por Decreto de 18 de setembro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/003
• Doc. simples
• 1844 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, a cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada relativo aos emolumentos do Registo Civil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/241
• Doc. simples
• 1844 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1843, á cerca dos emolumentos que o Bibliothecario Mór da Corte pertende sobre a importação de Livros Portuguezes impressos em Paizes Estrangeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/033
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 11 de Junho de 1842 à cerca do officio do Governador Civil de Vizeu sobre Emolumentos de Dinheiros manifestados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/021
• Doc. simples
• 1842 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 6 de Maio de 6 de Maio do prezente anno, á cerca dos dois officios incluzos do Governador Civil de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/227
• Doc. simples
• 1842 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 7 de Outubro, 8 e 26 de Novembro de 1844, sobre o officio do Governador Civil de Castello Branco, em que pede providencias para pôr em harmonia a Tabella dos emolumentos que fáz parte do Codigo Administrativo com a execução do Decreto de 13 de Agosto de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/149
• Doc. simples
• 1844 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre officio do Administrador Geral da Guarda ácerca da contradição em que encontra o Decreto de 21 de Outubro de 1836 continuado com as disposições paralellas do Codigo Administrativo relativo a tomada das contas das Irmandades e Confrarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/111
• Doc. simples
• 1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República