"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Maio de 1850, ácerca da representação de Theodoro da Silva e Andrade sobre os Salarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/086
• Doc. simples
• 1851 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/072
• Doc. simples
• 1854 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro ácerca do Juiz de Direito da Comarca de Vizeu"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/035
• Doc. simples
• 1856 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 26 de Fevereiro de 1861. A respeito do Agente Consular do Governo Hespanhol em Villa Nova de Portimão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/063
• Doc. simples
• 1861 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de do corrente ácêrca acêrca (sic)"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/211
• Doc. simples
• 1865 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 21 do corrente ácerca do requerimento em que Sebastião Jose Pedroso pede providencias contra a tabella de emolumentos parochiaes da Freguezia dos Olivaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/217
• Doc. simples
• 1865 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente a respeito da pertenção de alguns Juizes de Direito relativamente a emolumentos pelas rubricas nas folhas dos livros para o serviço das Conservatorias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/102
• Doc. simples
• 1867 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente a respeito da reclamação de alguns parochos collados d'Angra, sobre emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/119
• Doc. simples
• 1867 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito de o parocho de Santo Ildefonso não assignar guia para o enterramento de um soldado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/147
• Doc. simples
• 1867 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a duvida do Conservador do Concelho de Setubal, de entregar sem previo pagamento de emolumentos uma carta de sentença cujo registo a bem da Fazenda Nacional lhe fôra requizitado pelo competente Agente do Ministerio Publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/184
• Doc. simples
• 1868 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento do Escrivão da 5ª Vara de Lisbôa Manoel Patricio Alves, para que se declare os emolumentos e salarios que hão de receber os diversos funccionarios de Justiça pelos actos que praticarem numa cauza de divorsio que tem de ser processado na conformidade do Codigo Civil e regulamento de 12 de Março de 1868"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/185
• Doc. simples
• 1868 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Exigindo com toda a urgencia dos conservadores privativos de Lisboa e Porto, uma nota do producto dos emolumentos durante os primeiros 10 mezes em que vigorou a Tabella mandada observar pela Lei de 1 de Julho de 1863, em cada uma das respectivas conservatorias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/209
• Doc. simples
• 1869 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do pagamento dos emolumentos das Secretarias d'Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/002
• Doc. simples
• 1871 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos emolumentos a pagar pelas honras de conselheiros concedidas a um Juiz aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/027
• Doc. simples
• 1872 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da queixa de José Teixeira Gonçalves Bastos, official de Deligencias do Juizo ordinario do Julgado de Amares, contra os escrivães e Tabelliães do mesmo Juizo, Francisco Joaquim da Costa e Silva, José Maria Lopes e Luiz Avelino Placido, por lhe não pagarem os emolumentos que lhe pertencem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/088
• Doc. simples
• 1875 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das duvidas que se offerecem na interpretação do Codigo do Processo Civil e da Tabella dos emolumentos, expostos pelo Escrivão do Juizo de Paz de Mondrões"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/265
• Doc. simples
• 1878 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Nota do Ministro de Allemanha relativa às leis do processo e tabella Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/363
• Doc. simples
• 1882 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Contribuição industrial sobre emolumentos dos empregados das alfandegas"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/038
• Doc. simples
• 1894 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Emolumento de licença a cobrar ao rebocador «Industria», como barco de pesca a anzoes para simples ensaio"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/051
• Doc. simples
• 1894 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Março de 1843, ácerca de José Maria de Lemos Carvalho Souza Beltrão, pedindo o pagamento de 1:381$200 reis pela promptificação de Transportes que forneceu para o serviço do Exercito."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/087
• Doc. simples
• 1844 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República