"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1843, á cerca dos emolumentos que o Bibliothecario Mór da Corte pertende sobre a importação de Livros Portuguezes impressos em Paizes Estrangeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/033
• Documento simples
• 1844 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil do Porto pedindo se declare qual deve ser o emolumento que os Escrivaens das Camaras devem levar pelas Licenças que não chegarem a um anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/286
• Documento simples
• 1843 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1843, á cerca dos emolumentos pelos termos, baixas ou notas dos manifestos dos dinheiros mutuados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/224
• Documento simples
• 1843 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1843, á cerca do Governador Civil do Funchal pedindo esclarecimentos sobre a execução do Artº 11 da Carta de Lei de 27 de Maio de 1843"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/096
• Documento simples
• 1843 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Dezembro de 1842, á cerca da Representação do Governador Civil de Coimbra, sobre os manifestos dos dinheiros dados a juros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/018
• Documento simples
• 1843 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1842, ácerca da representação do Governador Civil de Vizeu, sobre emolumentos nas Administraçõens dos Concelhos, pelos termos, ou baixas dos dinheiros dados a juros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/019
• Documento simples
• 1843 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de José Mendes Monteiro, pedindo ser contemplado na distribuição dos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/145
• Documento simples
• 1872 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 30 de maio de 1871 -, que versa sobre a duvida que tem o director d'alfandega de Lisboa, a respeito do pagamento de emolumentos, do seu actual emprego"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/113
• Documento simples
• 1871 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do Officio do Vigario Geral do bispado de Pinhel que propõe duvidas da contagem de emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/186
• Documento simples
• 1871 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 11 do mez findo sobre o requerimento de Gaspar Lucio Lopes Proença"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/248
• Documento simples
• 1868 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 7 de Novembro de 1862. Ácêrca daas arguições feitas ao Escrivão do Juiz de Paz do Districto de Pias"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/061
• Documento simples
• 1863 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em satisfação do officio de 5 d'Agosto 1858. A respeito do requerimento de Francisco Sodré Valladares, Escrivão da Administração do concelho de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/220
• Documento simples
• 1858 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 29 d'Agosto de 1857 - sobre as accusações feitas por Victorino Martins de Sousa, contra o Administrador do Concelho de Castello de Paiva Antonio Leite Mendes"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/103
• Documento simples
• 1858 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do modo como deve cumprir-se o disposto na lei de 14 de Maio de 1878, artº 1º, que reduziu os emolumentos dos empregados das alfandegas"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/322
• Documento simples
• 1880 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas suscitadas pelo Consul geral de Portugal no Rio de Janeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/143
• Documento simples
• 1876 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 7 de Setembro de 1857. Ácerca dos emolumentos que pretende receber o vice consul d'Hespanha em Villa Nova de Portimão, pelo inventario, a que procedêra, dos bens do casal de Domingos Garcia Blanco"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/190
• Documento simples
• 1858 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 9 de Fevereiro ultimo a respeito da queixa do prezo da cadea d'Arganil José Maria d'Almeida Silva e Mello contra o Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/094
• Documento simples
• 1857 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Nota do Ministro de Allemanha relativa às leis do processo e tabella Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/363
• Documento simples
• 1882 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das duvidas que se offerecem na interpretação do Codigo do Processo Civil e da Tabella dos emolumentos, expostos pelo Escrivão do Juizo de Paz de Mondrões"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/265
• Documento simples
• 1878 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da queixa de José Teixeira Gonçalves Bastos, official de Deligencias do Juizo ordinario do Julgado de Amares, contra os escrivães e Tabelliães do mesmo Juizo, Francisco Joaquim da Costa e Silva, José Maria Lopes e Luiz Avelino Placido, por lhe não pagarem os emolumentos que lhe pertencem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/088
• Documento simples
• 1875 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República