"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1844, á cerca do facto imputado ao Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra, de exigir e perceber das partes emolumentos indevidos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/215
• Pièce
• 1844 julho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 14 de Outubro de 1843, sobre o Officio do Governador Civil do Funchal relativo aos emolumentos do Capitão do porto pelas visitas dos Navios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/048
• Pièce
• 1844 fevereiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1843, á cerca dos emolumentos que o Bibliothecario Mór da Corte pertende sobre a importação de Livros Portuguezes impressos em Paizes Estrangeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/033
• Pièce
• 1844 fevereiro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil do Porto pedindo se declare qual deve ser o emolumento que os Escrivaens das Camaras devem levar pelas Licenças que não chegarem a um anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/286
• Pièce
• 1843 dezembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1843, á cerca dos emolumentos pelos termos, baixas ou notas dos manifestos dos dinheiros mutuados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/224
• Pièce
• 1843 novembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1843, á cerca do Governador Civil do Funchal pedindo esclarecimentos sobre a execução do Artº 11 da Carta de Lei de 27 de Maio de 1843"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/096
• Pièce
• 1843 agosto 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Dezembro de 1842, á cerca da Representação do Governador Civil de Coimbra, sobre os manifestos dos dinheiros dados a juros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/018
• Pièce
• 1843 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1842, ácerca da representação do Governador Civil de Vizeu, sobre emolumentos nas Administraçõens dos Concelhos, pelos termos, ou baixas dos dinheiros dados a juros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/019
• Pièce
• 1843 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de José Mendes Monteiro, pedindo ser contemplado na distribuição dos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/145
• Pièce
• 1872 fevereiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 30 de maio de 1871 -, que versa sobre a duvida que tem o director d'alfandega de Lisboa, a respeito do pagamento de emolumentos, do seu actual emprego"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/113
• Pièce
• 1871 setembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do Officio do Vigario Geral do bispado de Pinhel que propõe duvidas da contagem de emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/186
• Pièce
• 1871 outubro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 11 do mez findo sobre o requerimento de Gaspar Lucio Lopes Proença"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/248
• Pièce
• 1868 maio 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 7 de Novembro de 1862. Ácêrca daas arguições feitas ao Escrivão do Juiz de Paz do Districto de Pias"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/061
• Pièce
• 1863 abril 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em satisfação do officio de 5 d'Agosto 1858. A respeito do requerimento de Francisco Sodré Valladares, Escrivão da Administração do concelho de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/220
• Pièce
• 1858 dezembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 29 d'Agosto de 1857 - sobre as accusações feitas por Victorino Martins de Sousa, contra o Administrador do Concelho de Castello de Paiva Antonio Leite Mendes"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/103
• Pièce
• 1858 fevereiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do modo como deve cumprir-se o disposto na lei de 14 de Maio de 1878, artº 1º, que reduziu os emolumentos dos empregados das alfandegas"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/322
• Pièce
• 1880 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas suscitadas pelo Consul geral de Portugal no Rio de Janeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/143
• Pièce
• 1876 junho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 7 de Setembro de 1857. Ácerca dos emolumentos que pretende receber o vice consul d'Hespanha em Villa Nova de Portimão, pelo inventario, a que procedêra, dos bens do casal de Domingos Garcia Blanco"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/190
• Pièce
• 1858 fevereiro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 9 de Fevereiro ultimo a respeito da queixa do prezo da cadea d'Arganil José Maria d'Almeida Silva e Mello contra o Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/094
• Pièce
• 1857 março 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Nota do Ministro de Allemanha relativa às leis do processo e tabella Judicial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/363
• Pièce
• 1882 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República