Emolumentos

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o ofício da Junta de Macau, relativo à pretensão dos herdeiros do falecido juiz de direito daquela cidade, José Maria Rodrigues de Bastos, e a respeito dos emolumentos que deixaram de receber, os empregados da extinta Alfândega da mesma cidade

PT AHPGR PGF/05/02/118
Pièce
1860-09-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo em que Maria Cândida da Purificação Dias pede os emolumentos descontados a mais no ordenado do seu falecido marido, professor primário

PT/AHPGR/PGR/06/10/10/187
Dossier
1905-03-28 - 1905-04-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 28 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo relativo aos emolumentos dos empregados do extinto juízo de direito do julgado de Coruche, em processos crimes

PT AHPGR PGF/05/01/117
Dossier
1842-03-05 - 1845-06-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de março de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o ofício do presidente interino da Relação do Porto, no qual envia a folha geral dos emolumentos que a Fazenda Nacional deve aos escrivães nela contemplados, pelos salários dos processos dos réus pobres

PT AHPGR PGF/05/01/028
Pièce
1837-05-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Contribuição de Registo. Deve-se pela arrematação de um foro, pertencente a uma Camara Municipal, por Inscripções da Junta do Credito Publico?... Deve este contracto reputar-se compra e venda rigorosa ou subrogação?... Deve attender-se ao nome antes que á essencia do Contracto. Requerimento de Sebastião José de Freitas."

PT/AHPGR/PGF/03/10/02/020
Pièce
1863-03-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda.

"Em que Filippe Roberto da Silva Stocqueler pede dispensa d'encarte e do pagamento do sello e emolumentos correspondentes ao logar de 2.º official, em que foi aposentado"

PT/AHPGR/PGR/04/032/279
Pièce
1883-12-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do pedido de dispensa de encarte e de pagamento do selo e emolumentos correspondentes ao lugar de segundo oficial, em que foi aposentado.

"Em que o Alferes Guilherme Luiz dos Santos Ferreira pede licença para acceitar a cruz de 1.ª classe da ordem de merito naval, com que foi agraciado pelo governo d'hespanha, sem pagamento d'emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/04/032/265
Pièce
1883-11-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

"Em que José Eduardo Ramos, tendo sido transferido de amanuense da Contabilidade para os Proprios Nacionaes, pede ser despensado do pagamento dos emolumentos respectivos"

PT/AHPGR/PGR/04/032/179
Pièce
1883-06-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento de Inocêncio Lísio Dias de Azevedo, em que reclama receber os emolumentos pagos à saída das embarcações, nos termos do decreto de 24 de abril de 1758

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/187
Pièce
1837-09-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca do requerimento dos empregados da secretaria da administração de Lisboa, em que pedem que a repartição do remanescente dos emolumentos, nunca exceda à que for correspondente à terça parte do seu ordenado mensal

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/148
Pièce
1839-12-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca dos emolumentos que correspondem a atos omissos

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/134
Pièce
1839-07-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

"Sobre se os escrivães de fazenda devem ou não perceberem emolumentos por transgressões do imposto do real d'agua"

PT/AHPGR/PGR/04/031/048
Pièce
1879-11-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas sobre se os escrivães de fazenda devem ou não ser autorizados a receber emolumentos pelos processos por transgressão dos regulamentos fiscais do imposto do real de água, que forem julgados administrativamente.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 18 de novembro de 1879.

"Acerca do pedido do Visconde de Castellões"

PT/AHPGR/PGR/04/030/170
Pièce
1878-01-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, em que o visconde de Castelões, chefe de serviço da Alfândega do Porto, aposentado por decreto de 6 e dezembro de 1867, pede que lhe sejam pagos emolumentos, na conformidade do § 2.º do artigo 6.º da carta de lei de 18 de março de 1875.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de janeiro de 1878.

"Ácerca da pretenção dos Inspectores das Alfandegas Conselheiros Heredia e Palmeiro Pinto relativamente á divisão de emolumentos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/263
Pièce
1880-08-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em que Manuel Alves do Rio Junior, Thesoureiro Pagador da Junta do Credito Publico, reclama contra o emolumento que lhe é exigido pelo despacho que approvou a caução que prestou."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/256
Pièce
1880-06-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pertenção d'Augusto Cró Ardisson e seus irmãos, filhos do finado Verificador da Alfandega Ardisson."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/118
Pièce
1876-06-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente aos emolumentos em dívida ao falecido verificador da alfândega, que os herdeiros do mesmo solicitam.

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral de Contribuições Directas / Testamentos - Devem pagar sello de 400 reis somente por cada meia folha em que estiver escripta a disposição testamentaria, e respectivos termos de encerramento ou approvação, e não estiver escripto o subrescripto. Officio do Delegado do Thesouro no Districto de Beja."