Emolumentos

"Acerca da controvérsia suscitada entre o governador geral de Cabo Verde e o juiz de direito e do conservador do registo predial da comarca de Barlavento"

PT/AHPGR/PGR/04/037/143
Item
1887-09-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca de uma controvérsia entre o governador geral de Cabo Verde e o juiz de direito, e o conservador do registo predial da comarca de Barlavento sobre pagamentos de emolumentos relativos ao registo das inscrições e descrições prediais.

"O Governo importou farinhas e a Alfandega calculando os direitos por essa importação nos termos do Decreto de 21 de Março de 1890 requisita o emolumento."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/428
Item
1892-05-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em que Maria Theodora Sequeira Moraes pede a quantia de 409$996 reis, producto de quotas de contribuição de registo recebidas por seu marido ex escrivão em Ponta Delgada."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/314
Item
1889-01-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre precepção de novos emolumentos pela reforma de manifestos no concelho de Meda, onde foram queimados os primitivos no tumulto popular."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/104
Item
1882-12-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a distribuição dos emolumentos que por lei pertence aos inspectores das Alfandegas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/024
Item
1881-04-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca do direito de serem contemplados na divisão dos emolumentos, os aspirantes de 2.ª classe da Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/02/228
Item
1838-10-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento dos empregados da Alfândega Grande de Lisboa, em que pedem para que os aspirantes de 2.ª classe, não sejam contemplados na partilha dos emolumentos da dita alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/02/229
Item
1838-10-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca de se abolirem os emolumentos de 8 e 4 quartas que pagam os Espanhóis, por introduzir em Portugal cavalgaduras

PT/AHPGR/PGF/03/02/178
Item
1838-02-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do requerimento do associação mercantil da Figueira, em que expõe sobre os emolumentos exigidos nas alfândegas pelas conferências de géneros

PT/AHPGR/PGF/03/02/163
Item
1837-09-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca do salário e emolumentos judiciais a que têm direito os escrivães e oficiais de diligencias, nas causas dos presos pobres e outras

PT/AHPGR/PGF/03/02/114
Item
1838-10-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer referente à propriedade dos emolumentos dos pilotos do número da Foz do Douro

PT/AHPGR/PGF/03/02/052
Item
1838-11-13 - 1838-10-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente ao requerimento do conselheiro Joaquim César de Figueiredo Mourão, em que pede o pagamento do ordenado de encarregado de negócios em dinheiro, e para ser indemnizado em títulos, dos emolumentos, que como cônsul deixou de receber

PT/AHPGR/PGF/03/02/024
Item
1839-07-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Ao Ministro das Justiças com a remeça do officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa ácerca da Carta Precatoria para ser citado João Ribeiro da Costa e Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/277
Item
1841-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a carta precatória a ser enviada para o Brasil para citação de João Ribeiro da Costa e Oliveira, que não foi reconhecida pelo consulado do Brasil, por falta de meios para satisfazer os respetivos emolumentos.

"Sobre a duvida apresentada pelo Chefe do departamento maritimo do Norte quanto ao emolumento a pagar pelas certidões do registo de propriedade dos navios"

PT/AHPGR/PGR/04/044/058
Item
1879-08-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo à interpretação dada nos tribunaes a uns artigos da tabela dos emolumentos e salarios judiciaes"

PT/AHPGR/PGR/04/036/283
Item
1882-12-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre as dúvidas apresentadas pelos magistrados judiciais das varas cíveis do Porto acerca da tabela de emolumentos e salários judiciais.

"Sobre se os empregados da Direcção Geral dos correios, telegraphos e pharoes do Reino poderão, como pretendem, ser dispensados de pagar emolumentos pelos vencimentos de exercicio fixados na tabella annexa á carta de lei de 7 de julho de 1880"