Emolumentos

"Em que Filippe Roberto da Silva Stocqueler pede dispensa d'encarte e do pagamento do sello e emolumentos correspondentes ao logar de 2.º official, em que foi aposentado"

PT/AHPGR/PGR/04/032/279
Item
1883-12-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do pedido de dispensa de encarte e de pagamento do selo e emolumentos correspondentes ao lugar de segundo oficial, em que foi aposentado.

"Contribuição de Registo. Deve-se pela arrematação de um foro, pertencente a uma Camara Municipal, por Inscripções da Junta do Credito Publico?... Deve este contracto reputar-se compra e venda rigorosa ou subrogação?... Deve attender-se ao nome antes que á essencia do Contracto. Requerimento de Sebastião José de Freitas."

PT/AHPGR/PGF/03/10/02/020
Item
1863-03-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o ofício do presidente interino da Relação do Porto, no qual envia a folha geral dos emolumentos que a Fazenda Nacional deve aos escrivães nela contemplados, pelos salários dos processos dos réus pobres

PT AHPGR PGF/05/01/028
Item
1837-05-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo relativo aos emolumentos dos empregados do extinto juízo de direito do julgado de Coruche, em processos crimes

PT AHPGR PGF/05/01/117
File
1842-03-05 - 1845-06-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de março de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria Cândida da Purificação Dias pede os emolumentos descontados a mais no ordenado do seu falecido marido, professor primário

PT/AHPGR/PGR/06/10/10/187
File
1905-03-28 - 1905-04-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 28 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de abril, escrito sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o ofício da Junta de Macau, relativo à pretensão dos herdeiros do falecido juiz de direito daquela cidade, José Maria Rodrigues de Bastos, e a respeito dos emolumentos que deixaram de receber, os empregados da extinta Alfândega da mesma cidade

PT AHPGR PGF/05/02/118
Item
1860-09-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1088 do Livro 11, acerca da queixa dos Caixas Gerais da Companhia do Tabaco, por lhes exigirem pela nova pauta maiores direitos, e emolumentos

PT/AHPGR/PGF/05/02/576
Item
1860-09-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Reclamação dos empregados d'alfandega sobre a divisão dos emolumentos pessoaes."

PT AHPGR PGR/04/041/242
Item
1881-07-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Requerimento de João Joze Corrêa, amanuense do Ministerio da Marinha, pedindo ser dispensado do pagamento d'emolumentos da licença registada que obteve em fevereiro de 1877"

PT/AHPGR/PGR/04/035/383
Item
1879-01-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Duvidas sobre o modo de liquidar os emolumentos que tem de ser descontados aos aspirantes da extincta Direção Geral de Contabilidade Naval do Ultramar que tinham graduação militar e foram promovidos a 2.ºs Officiaes em Setembro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/04/035/384
Item
1879-01-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Sobre se os empregados da Direcção Geral dos correios, telegraphos e pharoes do Reino poderão, como pretendem, ser dispensados de pagar emolumentos pelos vencimentos de exercicio fixados na tabella annexa á carta de lei de 7 de julho de 1880"

PT/AHPGR/PGR/04/035/687
Item
1880-09-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.

"Processo relativo à interpretação dada nos tribunaes a uns artigos da tabela dos emolumentos e salarios judiciaes"

PT/AHPGR/PGR/04/036/283
Item
1882-12-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre as dúvidas apresentadas pelos magistrados judiciais das varas cíveis do Porto acerca da tabela de emolumentos e salários judiciais.

"Sobre a duvida apresentada pelo Chefe do departamento maritimo do Norte quanto ao emolumento a pagar pelas certidões do registo de propriedade dos navios"

PT/AHPGR/PGR/04/044/058
Item
1879-08-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ao Ministro das Justiças com a remeça do officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa ácerca da Carta Precatoria para ser citado João Ribeiro da Costa e Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/277
Item
1841-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com a carta precatória a ser enviada para o Brasil para citação de João Ribeiro da Costa e Oliveira, que não foi reconhecida pelo consulado do Brasil, por falta de meios para satisfazer os respetivos emolumentos.

Parecer referente ao requerimento do conselheiro Joaquim César de Figueiredo Mourão, em que pede o pagamento do ordenado de encarregado de negócios em dinheiro, e para ser indemnizado em títulos, dos emolumentos, que como cônsul deixou de receber