Eleições

"Acerca da duvida do Governador Geral da India relativa á renovação da eleição parlamentar decretada em 31 de Julho e 1 de Setembro ultimos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/094
Doc. simples
1871 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Marinha. Idem de 26 de Abril de 1842 e 15 de Junho do dito anno sobre se deve ou não considerar validos os mandatos dos Deputados do Ultramar ás passadas Cortes visto hoje reger novo Systema"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/127
Doc. simples
1842 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca das desordens que tiveram logar na assembleia eleitoral da Povoa de Lanhoso."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/039
Doc. simples
1870 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 16 dito sobre requerimento em que João Pereira Pinto se queixa das illegalidades commetidas nas elleições dos Juiz de páz e Eleito da freguesia de Fratel"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/145
Doc. simples
1836 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre a conta do Administrador Geral do Destricto de Lisboa de 21 do Corrente, em que expoem a dificuldade que encontra a Camara Municipal da Enxara dos Cavalleiros para levar ali a effeito as eleições Ordenadas na presente ouccasião pelo motivo dos Moradores da Parochia da Enxara do Bispo se não reunirem para a eleição da respectiva Junta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/109
Doc. simples
1837 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca da Conta do Administrador Geral de Beja dattada de 30 de Janeiro ultimo, e a do Administrador do Conselho de Serpa, relativa á repugnancia e difficuldades que se encontrão na maior parte dos povos em concorrerem as eleiçoens, e em aceitarem os cargos para que são eleitos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/128
Doc. simples
1837 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Destricto de Coimbra de 10 do Corrente, e a copia da que lhe foi dirigida por hum do Vereadores da Camara Municipal do Conselho de Monte Mor o Velho, relativamente á falta de comparencia de Votantes para Membros da nova Camara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/127
Doc. simples
1837 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Fevereiro de 1837, acerca do Officio do Administrador Geral do Destricto do Porto, e proposta dos cinco Cidadãos mais votados para Administradores do Concelho d'aquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/166
Doc. simples
1837 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Fevereiro de 1837 sobre dois Officios do Administrador Geral de Lisboa a cerca de nomeação de Commições para administrar os Estabelecimentos das Mesericordias das Villas de Cintra e Cascaes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/254
Doc. simples
1837 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Março de 1837 sobre a representação d'alguns Cidadãos do Concelho de Alhandra assignado por Antonio Joaquim como Procurador, relativo a certas ilegalidades commetidas na recente eleição da Camara Municipal do mesmo Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/293
Doc. simples
1837 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Abril de 1837 acerca do Officio de 30 de Março ultimo do Administrador Geral de Lisboa relativo ao modo de prover as Juntas de Parochia n'aquellas freguezias aonde não Concorrem os habitantes a Eleição das mesmas Juntas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/072
Doc. simples
1837 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Março de 1837 acerca da Camara Municipal da Cidade de Penafiel, pede lhe seja aprovada a desobdiencia que praticou, relativa ao Officio, que como Presidente do Concelho do Destricto lhe dirigio o Governador Geral do Porto, na data de 18 de Fevereiro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/083
Doc. simples
1837 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Abril de 1837 acerca da representação do Administrador de Santarem de 20 do Corrente, participo que na Freguesia das Abitureiras não comparecerão Cidadãos alguns á votação para a eleição de Juiz de Paz"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/113
Doc. simples
1837 abril 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Abril de 1837 sobre Officio do Administrador Geral de Santarem sobre a representação da Camara Municipal do Concelho de Pernes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/125
Doc. simples
1837 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre eleições de Juízes de Paz.

"idem de 10 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto d'Evora, relativo á eleição da Camara Municipal do Conselho d'Vianna do Alemtejo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/129
Doc. simples
1837 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa de 2 de Maio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/138
Doc. simples
1837 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a falta de candidatos para formar as Juntas de Paróquia nas freguesias de Lisboa.

"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa dando conta dos inconvenientes que encontra em proceder-se à Eleição dos Juizes de Paz antes da epocha marcada no Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/149
Doc. simples
1837 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à preocupação da Câmara Municipal de Lisboa com a possibilidade de que os actos eleitorais demasiado frequentes suscitassem abstenção.

"Idem de 26 de Abril de 1837 a cerca da representação do Administrador Geral do Destricto de Bragança sobre os embaraços que encontra nas eleições da Junta Geral e conselho do mesmo Destrito"