Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do sargento José Carlos de Araújo Mota Júnior, em que pede licença para se matricular na Escola do Exército com destino para a arma de infantaria.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do sargento António Maria da Costa, em que pede licença para se matricular na Escola do Exército com destino à arma de cavalaria.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre as habilitações do alferes Luís Carlos Mardel Ferreira para efeito de admissão a exame final e obtenção de carta geral de curso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do capitão João Correia de Mesquita, em que pede dispensa das habilitações a que se refere o artigo 42.º do decreto de 12 de janeiro de 1837.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Ofício da Direcção-Geral de Saúde e Beneficência Pública

Ofício do Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Negócios Eclesiásticos e parecer

Contém ofício da 4.ª Repartição - Ensino Industrial e Comercial, da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de julho de 1908, documentos originais enviados em anexo, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão, de junho de 1909.
O despacho de arquivamento do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda é de 5 de junho de 1909. De acordo com nota escrita no ofício, o arquivamento foi decidido na conferência realizada neste mesmo dia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da criação de uma cadeira de ensino primário no lugar das Gaias, freguesia de São Martinho de Sande, concelho de Guimarães, requerida por Maria Alexandrina Vieira Marques.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da dúvida levantada pelo diretor da Academia Politécnica do Porto sobre a taxa de propina de matrícula designada no n.º 58 da tabela que faz parte do decreto de 26 de junho de 1881, uma vez que neste decreto está fixada a quantia de 1$440 réis pela abertura e encerramento de matrícula em cada cadeira, enquanto o artigo 143 do decreto de 20 de setembro de 1844 menciona 1$200 réis no principio e no final de cada ano.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 25 de agosto de 1882.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino sobre a quem compete, depois da lei de 2 de maio de 1878, prover as cadeiras de ensino primário criadas pelo Governo, a requerimento de cidadãos, que deram para esse fim casa, mobília e dinheiro para ordenados dos professores e demais despesas, uma vez que a referida lei incumbe às câmaras municipais a nomeação dos professores.

Contém ofício da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério da Instrução Pública, de 9 de dezembro de 1891, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de janeiro de 1892.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de novembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro de 1895.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de novembro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro de 1895.