Despesa pública

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Despesa pública

Equivalent terms

Despesa pública

Associated terms

Despesa pública

37 Archival description results for Despesa pública

37 results directly related Exclude narrower terms

Circular n.º 160

Em cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 4 de agosto de 1840 e do ofício da Procuradoria-Geral da Coroa de 7 do mesmo mês, solicita aos seus delegados o envio do seu parecer acerca da quantia que julga ser absolutamente necessária aos subdelegados para papel da correspondência oficial, a fim de ordenar o seu pagamento pelo cofre das multas do juízo.

Processo em que Joaquim José da Luz justifica não estar em dívida com a Fazenda Pública pela quantia de 3800$000 réis, que recebeu para as despesas do tratamento e curativos dos presos da cadeia da Cova da Moura

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.

"Ao Ministro da Justiça com os ofícios do procurador régio da Relação dos Açores e do seu delegado na comarca da Ilha Graciosa, acerca da despesa da condução do preso António Correia da Veiga"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da dúvida suscitada na comarca da Ilha Graciosa de onde deva sair a despesa da condução do preso António Correia da Veiga, que, encontrando-se, por cautela de segurança, nas cadeias de Angra do Heroísmo, tem de voltar acompanhado de uma escolta à mesma comarca para ali ser julgado pelo crime de homicídio, recusando-se o delegado a consentir que essas despesas sejam tiradas das multas menores do juízo por lhe parecerem despesas extraordinárias.

"Pretensão do engenheiro José Maria de Oliveira Simões"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que o processo deve ser enviado para o Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, por ser atribuição deste organismo consultar sobre todas as dúvidas que as repartições de contabilidade tiverem sobre liquidação de despesas.

Results 21 to 37 of 37

  • Results

  • 37

  • No. narrower terms

  • 0