Deserção (crime de)

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"Reo José Pereira Cabo d'infantaria n.º 7"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o cabo José Pereira, pelo crime de deserção e resistência ao sargento que o prendeu.

"Em que o ex tenente João Filippe de Gouveia, desertor, pede a sua readmissão no serviço n'aquelle posto, visto estar prescripto o crime que commetteu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de João Filipe de Gouveia, desertor, para ser reintegrado no exército. Devolve o processo uma vez que "não cabe nas prerrogativas do poder real o conceder a readmissão no exército de um militar declarado desertor em 1865". Declara que João Gouveia, que agora é professor em Bombaim e redator de jornais, invocando o 3.º centenário da morte de Luís de Camões para a sua readmissão no exército no posto de tenente, "perdeu o uso da razão".

"Sobre pergunta do Ministro da Belgica acerca da applicação das leis penaes portuguezas aos crimes de deserção de bordo dos navios"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça. Pronuncia-se sobre se as disposições dos artigos 197 e 309 § único do código penal e do artigo 74 do código de justiça militar podem ser aplicadas ao caso em questão.

"Requerimento de Eduardo Candido dos Santos Fonseca, soldado de infantaria 17, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da mãe de Eduardo Cândido dos Santos Fonseca, pedindo em nome do filho a graça de dar por terminado o tempo de 4 anos de serviço nos estados da Índia, a que fora condenado por deserção.

"Requerimento do soldado da Administração Militar, Pedro Rodrigues de Carvalho, pedindo a Regia Clemencia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento Pedro Rodrigues de Carvalho, em que pede perdão da pena de 3 anos de deportação militar a que foi condenado, pelo crime de deserção do Hospital Militar permanente de Lisboa.

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