"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Outubro de 1844, ácerca da suspensão e demissão do Escrivão do Bairro de Cedofeita no Porto, Joaquim, digo Jeronimo José da Silva Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/116
• Pièce
• 1844 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, à cerca da Representação da Camara Municipal de Lamego, pedindo a demissão do Capitão da Bomba daquella Cidade «, Joaquim Augusto Rodrigues da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/200
• Pièce
• 1845 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Maio de 1841 acerca de officio do Administrador Geral de Evora, sobre se dar a demissão do Logar de Escrivão da Casa Pia d'aquella Cidade, ao Padre Victorino de Santa Maria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/011
• Pièce
• 1841 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Conflicto entre a Junta Geral do destricto e a Camara Municipal da Figueira por causa da demissão dada por esta ao seu amanuense Manoel Augusto Duarte Coelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/009
• Pièce
• 1882 dezembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, á cerca das informaçoens que se houverão pelo Governador Civil de Castello Branco, sobre as representações da Camara do Fundão dirigio ao Ministerio do Reino contra o Escrivão da mesma Camara Gaudencio Jozé Mendes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/276
• Pièce
• 1843 junho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1844, sobre a Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, propondo a dimissão do Professor de Beduido Agostinho Rodrigues Garrido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/232
• Pièce
• 1844 julho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Demissão. Tendo sido erradamente dada a um Official, e tendo sido depois restituido ao seu posto, devem-se-lhe liquidar os seus vencimentos?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/095
• Pièce
• 1842 setembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Reintegrados. Os que tendo sido demittidos em 1836 sendo depois restituidos, tem direito aos vencimentos do tempo em que estiverão demittidos?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/102
• Pièce
• 1842 novembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Tendo sido demittido um militar por infamia pelo crime de alta traição, tem, sua filha, direito ao Monte-pio, durante o tempo em que durou a demissão) Como deve ser indemnisado pelo tempo que um militar deixou de concorrer para elle, por ter sido demittido?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/139
• Pièce
• 1843 novembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1848 ácerca da suspensão do Escrivão da Camara Municipal do Concelho da Calheta, Mauricio Eduardo do Cabral e Camara"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/156
• Pièce
• 1848 outubro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 24 de Outubro de 1849 à cerca de pedir Boaventura Joaquim Batalha a demissão no Posto d'Alferes"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/056
• Pièce
• 1850 fevereiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Dezembro de 1837 sobre papeis contra o Delegado do Procurador Regio em Angra por se haver d'um modo prejudicial á Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/214
• Pièce
• 1838 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Outubro de 1839 sobre os papeis á cerca das Arguiçoens feitas ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Canellas, José Mourão cujas respostas se acham juntas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/083
• Pièce
• 1839 novembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio do Recebedor do Conselho de Cabeceiras de Basto sobre as malversações do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Antonio Joaquim dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/267
• Pièce
• 1840 setembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Outubro de 1840 acerca de officio do Juiz Ordinario de Chão de Couce sobre a impossibilidade em que se acha de continuar no exercicio de semelhante cargo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/004
• Pièce
• 1840 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Requerimento do Bacharel José Sebastião Brito da Costa para que fosse anulado o decreto da sua exoneração como primeiro substituto do Juiz de Direito da Comarca de Tábua

• PT/AHPGR/PGR/04/021/183
• Pièce
• 1861 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1846 +a cerca da proposta para demissão do Professor de Ensino primario da Villa de Cerva Antonio Joaquim d'Almeida e Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/143
• Pièce
• 1846 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho do corrente anno sobre a dimissão do Professor da Cadeira de primeiras letras da Academia da Cidade do Porto Luis José Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/099
• Pièce
• 1846 agosto 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1847 á cerca do Officio do Governador Civil de Villa Real em que propoem a demissão por desafectos ao Governo oito professores de Ensino primario do dito destricto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/153
• Pièce
• 1847 abril 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República