"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Novembro de 1849 ácerca do officio do Governador Geral d'Angola participando a impossibilidade de transportar 27 degradados, por estarem doentes nos Hospitaes, para o Estado da India."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/009
• Doc. simples
• 1850 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Agosto de 1845, á cerca do réo Antonio Gomes, pedindo lhe seja perdoada a pena de cinco annos de dedgredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/067
• Doc. simples
• 1845 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1841 ácerca do prezo Hespanhol Fabião Manoel Tigella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/150
• Doc. simples
• 1841 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento já informado pelo Juiz servindo de Presidente da Relação de Lisboa, em que José dos Santos, e Jacinta Roza, esta condemnada por toda a vida para o Reino de Angola, e aquelle em degredo perpetuo para as Ilhas de S. Thomé e Princepe pedem ser mandados para igual destino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/267
• Doc. simples
• 1838 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio d'Almeida pede perdão da pena de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/014
• Doc. simples
• 1837 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1848 á cerca do officio do Governador Civil de Castelo branco sobre a Sentença que condemnou a trez annos de degredo, o Professor do Salgueiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/140
• Doc. simples
• 1848 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1847, ácerca do réo Antonio d'Almeida Amaral, condemnado em 5 annos de degredo para Cabo Verde, pedindo a comutação desta pena, pela de dois annos de prizão neste Reino"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/178
• Doc. simples
• 1847 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Fevereiro de 1846 à cerca do processo de Antonio Gomes, e Jose dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/082
• Doc. simples
• 1846 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Novembro de 1841, relativo ao processo do réo Manoel Jozé de Oliveira por crime de fuga da Cadeia do Rabaçal"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/259
• Doc. simples
• 1842 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1840, á cerca do Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 6, Antonio José Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/203
• Doc. simples
• 1841 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre o processo dos réos Manoel Serra, e José Antonio Pereira, Soldados do 1º Batalhão de Caçadores Nº 5 condemnados em degredo perpetuo para Cacheu"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/283
• Doc. simples
• 1837 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Carlos Hovard prezo na Cadêa do Limoeiro, e sentenciado por dez annos para o Rio de Senna pede ser perdoado do resto da pena que lhe falta para cumprir"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/059
• Doc. simples
• 1837 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República