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"Parecer no processo relativo à remodelação dos contratos com a Companhia da Zambézia regulada por decreto com força de lei de 12 de fevereiro de 1910"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre dúvidas suscitadas acerca da subsistência dos direitos florestais atribuídos à Companhia da Zambézia pelo diploma inicial da sua concessão.

"Parecer sobre a reclamação da Delagoa Bay Development Corporation Limited acerca do caminho de ferro da Polana em Lourenço Marques"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação da Delagoa Bay Development Corporation Limited contra a violação da cláusula 22.ª do seu contrato com a Câmara Municipal de Lourenço Marques de 17 de janeiro de 1902.

"Parecer no processo referente à celebração do contrato para a construção do caminho de ferro de Estremoz a Portalegre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca das dúvidas levantadas pelo Conselho Superior de Administração Financeira do Estado relativamente à minuta do contrato a celebrar com José Pedro de Matos para a construção do caminho de ferro de Portalegre.

"Parecer no processo de concessão do exclusivo do fornecimento de iluminação pública e particular da vila de Góis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca das bases elaboradas pela Câmara Municipal de Góis para a concessão do exclusivo do fornecimento de iluminação pública e particular da respetiva vila por meio de eletricidade.

"Parecer sobre a proposta das instalações elétricas dos teatros da Trindade e do Ginásio e do salão da Trindade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo relativo ao licenciamento da instalação elétrica fornecedora de energia para iluminação do Teatro da Trindade e Teatro do Ginásio, que a empresa do Teatro da Trindade foi intimada a requerer, pelo facto de aquela estar a ser explorada ilegalmente, reclamando a sociedade Companhias Reunidas Gás e Eletricidade contra a aprovação do projeto, fundando-se no seu contrato com a Câmara Municipal e em diversas disposições das leis reguladoras do assunto.

"Consulta sobre o pedido feito pela Companhia dos Caminhos de Ferro da Zambézia para prorrogação de prazo para a construção do caminho de ferro de Port Herald ao Tungué"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre o projeto de acordo apresentado pela Companhia da Zambézia em que estão englobados dois contratos: um contrato com os construtores da linha e outro pelo qual se arrenda a "The Shire Highland Railway Company Nyasaland Limited" a linha sem pertences e exploração.

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