Contrato

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"Ácêrca da venda do caminho Larmanjat feita a Eduardo Pinto Basto e Companhia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da escritura de venda do caminho Larmanjat feita a Eduardo Pinto Basto e Companhia pela Steam Tramway Company Limited, celebrada a 24 de março de 1877, que contém o contrato de compra por parte de Pinto Basto e Companhia de todos os carris, maquinismo, locomotivas, carruagens, vagões e todo o mobiliário e imobiliário pertencente à companhia do caminho de ferro Larmanjat.

"Portaria do ministerio da marinha de 18 de maio de 1876, acerca do processo relativo á cedencia da parte dos terrenos pertencentes a este ministerio, e dependentes do quartel do corpo de marinheiros da armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da legalidade do contrato de cedência à Câmara Municipal de Lisboa dos terrenos e doca pertencentes ao Ministério da Marinha e Ultramar e contíguos ao quartel dos marinheiros da armada em Alcântara, para continuação das obras do aterro na margem direita do Tejo.

"Acêrca do pagamento do subsidio á The Eastern and South African Telegraph Company Limited."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o subsídio estabelecido no contrato celebrado entre a Companhia The Eastern and South African Telegraph Company Limited e o governo Português, para pagamento anual de exploração telegráfica para Moçambique e Lourenço Marques.

Pedido da Companhia Anglo-Portuguesa dos Telefones para lhe ser entregue a importância que pagou provisoriamente por direitos do material da nova rede do Porto, segundo os termos do seu contrato confirmado pela lei de 18 de junho de 1901

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 14 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo relativo ao contrato provisório celebrado entre a Câmara Municipal de Lourenço Marques e Francisco de Melo Breyner para a construção e exploração de uma rede de tramways elétricos

Contém ofício da Direção dos Caminhos de Ferro Ultramarinos do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 20 de setembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de outubro.

Alteração do contrato de subconcessão celebrado entre a Companhia de Moçambique e a Companhia Colonial do Búzi

Contém ofício da 2.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de junho de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho.

"Sobre o requerimento de António José Imenes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca de requerimento de António José Imenes, em que solicita que a arrematação e compra que fez á Fazenda Pública por contrato, de dez alqueires de pão miúdo, impostos na herdade do Carvalho na freguesia de São João de Codessos, seja anulado.

Dúvidas suscitadas em relação ao contrato celebrado em 1894 entre a Companhia da Zambézia e o Banco Nacional Ultramarino

O contrato foi aprovado pelo Governo com o encargo de um subsídio anual de 21000$000 réis.
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de dezembro de 1900, e ofício da 2.ª Secção da mesma Repartição, de 17 de janeiro de 1901, pedindo urgência na consulta, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro de 1901.

Processo relativo à questão com a firma Henry Burnay & Companhia

Processo relativo à questão da opção para a venda de 807.500 libras em títulos de dívida externa de 3%, entregues à firma Henry Burnay & Companhia, em consequência do contrato de 20 de fevereiro de 1897, e direito aos títulos vencidos na ocasião do levantamento da opção.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de junho (n.º 73).
Tem junto os seguintes documentos: ofício da mesma proveniência, de 4 de julho de 1899, e minuta de parecer, de 5 de julho (n.º 185); ofício, de 19 de agosto de 1899, e minuta do parecer, de 5 de setembro (n.º 260); ofício, de 19 de setembro de 1899, e minuta do parecer, de 11 de outubro (n.º 333).

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