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Contrabando / Descaminho

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"Idem de 21 de Desembro de 1836 sobre huma Tradução de huma Memoria apresentada pelo Encarre...

"Idem de 21 de Desembro de 1836 sobre huma Tradução de huma Memoria apresentada pelo Encarregado de Negocios dos Estados Unidos nesta Corte, a favor de James Hall, que reclama a contra sentença que na dita Memoria se declara haver sido ultimamente proferida contra elle acerca da tomadia de dez mil e oitenta Patacas Hespanholas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/026
Doc. simples
1837 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Idem do 1º de Maio d'1837 acerca dos papeis relativos á authorização dada pelo Governo a Jacintho da Silva Falcão de comprar 732 Moios de Trigo Estrangeiro para os destribuir aos Povos da Estremadura a baixo preço em 1836"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/213
Doc. simples
1837 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Circular n.º 5

PT/AHPGR/PGR/10/02/005
Doc. simples
1837 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a intervenção dos Delegados nas causas de apreensão e tomadia de géneros de contrabando ou descaminho.

"Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1844 á cerca de pedirem os Caixas geraes do Contrato do Tabaco as providencias para obstarem ao contrabando d'este genero"

PT/AHPGR/PGR/10/06/021
Doc. simples
1844 janeiro12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Portaria e transcrição do requerimento.

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