"Em virtude do officio de 19 de Fevereiro de 1862, ácerca da occorrencia que teve logar em audiencia geral entre o Juiz de Direito da Comarca das Caldas da Rainha e o respectivo Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/008
• Doc. simples
• 1862 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 12 de Fevereiro de 1862 ácêrca de facto de ter o Delegado da Comarca Occidental do Funchal communicado à força com o Vapor D. Pedro procedente da Costa d'Africa"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/014
• Doc. simples
• 1862 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, ácerca da Camara Municipal do Concelho da Figueira, queixando-se da decisão tomada pelo Concelho de Districto, sobre a deliberação que aquela havia tomado de supprimir o partido de Medicina e Cirurgia do seu Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/211
• Doc. simples
• 1843 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Outubro de 1845, á cerca da representação do Director da Alfandega do Funchal, queixando-se do Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Comarca do Funchal o Bacharel Francisco Pinto dos Reis Mascarenhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/104
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 8 de Fevereiro 1851 acerca da representação contra o Juiz de Direito do Concelho de Arouca Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/055
• Doc. simples
• 1851 dezembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 28 de Janeiro de 1853 acerca da contestação entre o Governador Civil da Guarda e a Camara Municipal do Conselho de Meda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/013
• Doc. simples
• 1853 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 12 de Maio de 1854 acerca da procissão do Corpo de Deus em Estremoz ser de tarde"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/061
• Doc. simples
• 1854 maio

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 4 d'Outubro 1850 á cerca da representação contra o Juiz Eleito fa Freguesia de S. Vicente em Vila Franca de xira que faz a Camara Municipal da mesma villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/025
• Doc. simples
• 1851 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 17 de Julho 1850 acerca da accusação feita ao Administrador do conselho de Ponte de Sor que faz o Delegado na Comarca de Thomar"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/004
• Doc. simples
• 1850 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Dezembro de 1845 á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Lisboa em que se queixa do procedimento que teve o Juiz Elleito da Freguesia de S. Mamede, com o Mestre d'obras da dita Camara"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/061
• Doc. simples
• 1846 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 18 de Novembro de 1846 á cerca do requerimento em que Matheus Severino de Avelar Junior pede permissão para demandar Antonio de Souza Machado sendo Administrador do Concelho da Ilha da Boavista"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/095
• Doc. simples
• 1846 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República