Concursos

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1850 ácerca do projecto de Regulamento de que trara a Consulta do Conselho Superior de Instrucção publica para a organização das regras da execução da Lei de 25 de Julho do mesmo anno"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/038
Doc. simples
1850 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 8 do mez findo a respeito do concurso para o provimento de duas substituições extraordinarias de Theologia na Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/029
Doc. simples
1857 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 4 d'Abril de 1856 - Ácerca do processo do Concurso que ultimamente tivera logar para provimento de 4 Substituições Extraordinarias, vagas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/051
Doc. simples
1856 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. O Procurador-Geral expõe detalhadamente "as doutrinas que têm tornado illustre por muitos annos a Universidade de Coimbra", as quais devem ser conservadas "contra todos os esforços actualmente empregados pela Escola Ultramontana para as derribar", manifestando-se desfavorável ao provimento do candidato Luís José de Vasconcelos Azevedo Silva e Carvajal.

"Em cumprimento da Portaria de 31 de Dezembro ultimo a respeito do concurso da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, que foi annulado por Portaria de 3 de Dezembro de 1856"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/057
Doc. simples
1858 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito dos candidatos legaes á Magistratura"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/016
Doc. simples
1858 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Relativamente ao processo de concursos para provimento dos logares vagos de Substituto e Demonstrador da Escola Medico Cirurgico do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/013/219
Doc. simples
1858 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Março de 1857 a respeito do concurso de Introducção á Historia Natural dos tres Reinos no Lyceu de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/058
Doc. simples
1858 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do juiz de Direito Jose Joaquim dos Reis e Vasconcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/009/015
Doc. simples
1853 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo, a respeito da annulação do concurso para o provimento do Logar de Farmaceutico na Escola Medico Cirurgica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/037
Doc. simples
1857 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 13 d'Abril ultimo a respeito do concurso para o Logar de Amanuense desta Secretaria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/028
Doc. simples
1855 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto de 1857 reiterada pelas de 18 de Fevereiro, e 12 de Março de 1858. Acêrca do processo de concurso para o provimento de quatro substituições Extraordinarias, vagas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/013/210
Doc. simples
1858 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Duvidas sobre o prazo do concurso para professores dos Lyceus do continente e ilhas que sendo de 50 dias se começou a contar em 19 d'Agosto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/332
Doc. simples
1895 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Duvidas acerca da admissão dos candidatos a exame para habilitação d'escrivães e Tabelliães de notas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/390
Doc. simples
1884 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Concursos. Reclamação do Engenheiro Agrónomo Norberto Cardoso Menezes."

PT/AHPGR/PGR/04/182/048
Doc. simples
1951 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Agricultura.

"Concursos"

PT/AHPGR/PGR/04/182/053
Doc. simples
1951 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Economia.

"Concursos para Delegados"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/139
Doc. simples
1889 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Concurso. Idade. Emancipação."

PT/AHPGR/PGR/04/182/030
Doc. simples
1951 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Agricultura, com a seguinte conclusão: "os requisitos ou condições legais exigidas na lei devem verificar-se nos candidatos ate ao termo do prazo de encerramento do respectivo concurso se outra coisa não estiver expressamente estabelecido."

"Concurso para Delegado do Procurador Regio"