Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o concurso para a Escola de Santiago de Cassurrães, no concelho de Mangualde, ao qual concorreram, entre outros, José de Sequeira, professor ajudante em exercício na mesma escola, e Daniel Pais do Amaral, professor oficial em exercício na escola de Freixiosa. Entende que deve ser provido o professor José de Sequeira, por lhe aproveitar a preferência legal.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação do professor Joaquim Gomes de Araújo contra o parecer do Conselho Superior de Instrução Pública de 21 de outubro de 1909, que consultou favoravelmente a reclamação da professora Sofia Amélia da Costa Carvalho, acerca do provimento da escola primária de Parada, com o fundamento de ter sido invalidado aquele primeiro parecer que se baseava na disposição do artigo 20 do regulamento de 24 de dezembro de 1901 e substituído por outro favorável à mesma professora. Considera que "deve ser desatendida a reclamação de que se trata".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se se pode limitar o concurso para provimento de lugares de amanuense da Direção-Geral da Contabilidade Pública a aspirantes e adidos ou se devem ser admitidos candidatos estranhos ao serviço público.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se deve ter preferência e ser nomeado o candidato Alberto Nunes Correia, regente agrícola pela Escola Morais Soares, que já prestou serviço a título provisório e que tinha sido despedido do serviço.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "a constituição do júri, tal como o organizou o decreto de 24 de dezembro de 1901, só por lei poderá ser modificado".

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República no Porto.

Ofício do Procurador-Geral da República, José Francisco de Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República em Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da República, Francisco José Azevedo e Silva, dirigido ao Procurador da República junto da Relação do Porto.