Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Esclarece dúvidas sobre a admissão de Joaquim Manuel Vasconcelos Guimarães ao concurso para segundo praticante da Caixa Geral de Depósitos, que ainda não tinha dezoito anos completos à data do concurso, mas sim à data das provas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a possibilidade de anulação do concurso aberto para a elaboração do anteprojeto do monumento do Marquês de Pombal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre reclamação de Francisco José Fragoso, candidato ao concurso para o preenchimento de vagas de enotécnicos, alegando ser injusta a sua classificação e pedindo a anulação do mesmo concurso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre o requerimento do engenheiro de 3.ª classe Manuel de Matos Ferreira do Carmo, chefe da repartição dos serviços Florestais da Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Elétricos, que solicita a admissão ao primeiro concurso a abrir para o cargo de engenheiro inspetor.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre as dúvidas suscitadas pelo chefe de Repartição da Direção-Geral de Saúde sobre a classificação dos candidatos ao provimento de seis vagas do lugar de subdelegado de saúde substitutos de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a reclamação do segundo oficial da Direção-Geral das Colónias, Domingos António Augusto de Oliveira, contra a nomeação do bacharel José de Almada para uma vaga de primeiro oficial, na sequência de um concurso para provimento de um lugar de primeiro-oficial na Direção-Geral do Ultramar, aberto a 31 de janeiro de 1910.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis, assinado pelo Ajudante José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o concurso para adjudicação da construção de duas caldeiras destinadas à canhoeira Sado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o concurso e bases para a adjudicação e exploração de energia elétrica aplicada à tração, iluminação e industrias que a Câmara Municipal de Caminha pretende fazer.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o concurso aberto para o lugar de delegado de saúde do Porto, em que foram concorrentes José Ferreira Barbosa de Araújo, subdelegado efetivo da mesma cidade e Pedro Alexandrino de Sousa, subdelegado no concelho de Bouças.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação do major João António Cardoso Júnior, farmacêutico reformado, demonstrando a improcedência do fundamento com que o não nomearam para amanuense do Tribunal de Contas.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.