Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 11 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro.

A reclamação incidia no facto de o anúncio indicar que os candidatos não deveriam ter mais de 35 anos de idade.
Contém ofício da Direção-Geral da Agricultura, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio.

Consulta sobre se a disposição do parágrafo único do artigo 46 do decreto de 29 de junho de 1907 pode ser aplicável aos agrónomos que, tendo sido nomeados provisoriamente, foram despedidos e estão classificados no concurso mandado abrir por despacho ministerial de 30 de janeiro de 1906.
Contém ofício da Direção-Geral da Agricultura, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de junho.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 14 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1908.
Tem junto o ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 7 de janeiro de 1904, e minuta do parecer, de 15 de janeiro do mesmo ano, relativo à reclamação de Eduardo Júlio Correia de Barros, recebedor do concelho de Vila Real, contra a sua exclusão do concurso para o lugar de escrivão de Fazenda de 1.ª classe.
Tem ainda o ofício da 5.ª Secção da Repartição Central da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 28 de outubro de 1903, e minuta do parecer, de 13 de novembro do mesmo ano, acerca da possibilidade de os recebedores serem admitidos ao concurso para escrivães de Fazenda, anunciado no Diário do Governo n.º 106, de 14 de março de 1903.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Na exposição, o capitão alega que deverá ser ele o preferido no provimento do lugar de lente adjunto das quarta e quinta cadeiras da Escola do Exército.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de março.

Ofício da Inspecção Geral dos Impostos e parecer

Ofício da Direcção-Geral da Instrução Primária e parecer

Ofício do Ministério da Justiça e parecer

Contém ofícios da 4.ª Repartição - Ensino Industrial e Comercial, da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de maio e 21 de julho de 1906, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de junho. O segundo ofício tem, como anexo, um impresso do programa dos concursos. Este ofício ficou por responder.

Contém ofício da 4.ª Repartição - Ensino Industrial e Comercial, da Direção-Geral do Comércio e Indústria, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 7 de março de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de junho.

Dúvida sobre se os lugares de amanuense, criados pela base 1.ª anexa ao decreto de 25 de janeiro de 1906, devem ser preenchidos por sargentos classificados.
Contém ofício da 6.ª Repartição da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de setembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de setembro, bem como ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 11 de dezembro, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão, de 25 de fevereiro de 1907.
Este segundo ofício refere-se a dois processos relativos ao preenchimento de lugares de amanuenses da Direção-Geral da Contabilidade Pública.

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 19 de setembro de 1906, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de setembro, e ofício da Tesouraria-Geral do Ministério da Fazenda, de 14 de dezembro.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 8 de setembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de setembro.

A Direção-Geral das Contribuições Diretas pretende saber se, não se tendo realizado até àquela data concursos para delegados do Tesouro de 2.ª classe e não havendo ninguém habilitado para desempenhar essas funções, nos termos do artigo 1.º do decreto n.º 1 de 24 de dezembro de 1901, e havendo uma vacatura, é aplicável ao caso presente a disposição transitória do artigo 76.º do mesmo decreto e ainda às restantes vacaturas que venham a ocorrer.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 6 de outubro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de outubro.

Consulta sobre o pedido do bacharel Domingos Rodrigues da Silva Pepulim, juiz municipal da ilha do Príncipe, para ser admitido ao concurso de delegados, sendo-lhe permitido substituir os seis meses de subdelegado que a lei exige para aquele concurso pelo tempo que tem servido como juiz municipal.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 23 de maio de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de junho.

Consulta acerca do "concurso fora das regras usuais" para adjudicação da instalação da iluminação elétrica na Penitenciária de Lisboa.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de janeiro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de fevereiro.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 28 de dezembro de 1903, e minuta do parecer, de 14 de janeiro de 1904.

Consulta acerca do ofício do diretor presidente dos concursos para o magistério do Curso Superior de Letras, comunicando que o candidato José Cândido Correia não pode satisfazer um dos requisitos do edital do concurso para a cadeira de Geografia do Curso Superior de Letras - apresentação do certificado do registo criminal - porque, depois de ter concorrido, teve ordem de prisão.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de abril de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril.