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"Requerimento de Carlos Felix Figaré, representante da Societé des Ponts et Travame en fer pedindo annulação de concursos para construção de pontes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o representante, em Lisboa da empresa francesa "Societé des Ponts et Travame en fer" Carlos Felix Figaré, em que pede ao governo para anular os concursos abertos para a construção de uma ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios, e de outra sobre o rio Tejo em Vila Velha de Rodão.

"Ácerca do requerimento de Antonio Maria Barreto de Castilho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de António Maria Barreto de Castilho, secretário geral do governo da província de Cabo Verde, em que pede ser admitido a concurso para ser promovido a 2.º oficial.

Consta neste parecer o voto do Conselheiro Sequeira Pinto.

Propostas apresentadas ao concurso para a construção e exploração da linha férrea de Portalegre a Estremoz, por Sousel, Fronteira, Alter do Chão e de Portalegre a Castelo de Vide e de um ramal daquelas linhas das proximidades de Fronteira a Avis

Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de outubro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de outubro.

Dúvidas acerca da nomeação para um lugar de conservador privativo do registo predial de um candidato habilitado em concurso que é deputado da Nação

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de maio de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de junho.

Processo em que o presbítero Alípio José Alves de Morais, pároco em Larinho, pede para ser graduado concorrente de 1.ª classe no concurso aberto para o provimento da igreja de Espinhosela, concelho de Bragança

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro.

Processo relativo a dúvidas sobre a preferência do Banco Nacional Ultramarino no concurso para adjudicação do privilégio de emissão de notas no Ultramar

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 16 de julho de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

Processo em que Carlos Stuart Torrie, natural da Índia Portuguesa, pede que lhe seja concedida a dispensa de apresentar certidão de ter satisfeito as leis de recrutamento, para poder ser admitido no concurso para ofícios de justiça

Contém ofício da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.

"Ácerca do processo composto de 33 documentos de que faz parte o auto de licitação da feitura e assentamento de tramos de ferro da ponte de Arão, no lanço de estrada de Lagos a Mexelhoeira Grande."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o concurso público para a construção e assentamento da subestrutura de ferro da ponte sobre a ribeira de Arão.

"Ácerca do Officio de 5 de Agosto ultimo do Chefe da 1.ª Divisão d'Obras Publicas com o auto de abertura de propostas e adjudicação da obra dos tropheos do torreão oriental da Praça do Commercio e a consulta original da Junta Consultiva de Obras Publicas e Minas de 29 do dito mez com officio da respectiva Secretaria."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a abertura de concurso para adjudicação da obra dos trofeus do torreão oriental da praça do Comércio.

Processo relativo às dúvidas suscitadas ao júri do concurso para o lugar de engenheiro aspirante da Secção de Obras Públicas relativamente à admissão de Fernando Vítor Augusto Mendes de Almeida, condutor de 1.ª classe

Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de setembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de setembro.

Concurso para provimento de lentes do Instituto de Agronomia e Veterinária

Contém ofício da 2.ª Repartição (Instrução Agrícola e Matas) da Direção-Geral de Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de julho de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto de 1887.
Contém um segundo ofício do mesmo ministério, de 4 de novembro de 1887, pedindo a devolução dos documentos que faziam parte do processo, bem como a resposta ao ofício, remetendo os documentos solicitados.

Concurso para provimento de um lugar de primeiro contador da Direção-Geral do Tribunal de Contas

Consulta acerca de uma contestação apresentada relativamente à antiguidade dos candidatos ao lugar de primeiro contador, que se encontra vago no Tribunal de Contas.
Contém ofícios da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 22 de maio e 5 de julho de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de julho.
Através do segundo ofício, é enviado um requerimento com três certidões do segundo contador do Tribunal de Contas, José Batista da Fonseca Queirós, um dos candidatos ao lugar.

Dúvidas sobre se a Companhia dos Fósforos pode ou não explorar outro exclusivo

Contém ofícios da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 19 de dezembro de 1904 e 13 de janeiro de 1905, minutas do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, e minuta do voto em separado do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Conde de Paçô Vieira, de 14 de janeiro.

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