"Adjudicação da hospedaria do Lazareto"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/052
- Doc. simples
- 1885 abril 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Adjudicação da hospedaria do Lazareto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Mesmo assumpto do antecedente" [Adjudicação da hospedaria do Lazareto de Lisboa]
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acêrca do concurso para provimento dos lugares de aspirantes das secretarias dos liceus"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Educação Nacional.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
"Concurso para Delegado do Procurador Regio"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino - Direcção-Geral de Instrução Pública.
"Preenchimento de vagas de agentes fiscais de 1.ª classe. Declaração do dec.-lei 27.003."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Comércio e Indústria, com a seguinte conclusão: "1 - A declaração a que se refere o Decreto-Lei n 27003 e indispensável para a admissão a qualquer concurso, seja de admissão, seja de promoção; 2 - Tal declaração deve ser solicitada aos candidatos antes de o júri elaborar a lista daqueles que preenchem os requisitos legais para a admissão ao concurso."
"Concursos. Reclamação do Engenheiro Agrónomo Norberto Cardoso Menezes."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura.
"Concurso. Idade. Emancipação."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura, com a seguinte conclusão: "os requisitos ou condições legais exigidas na lei devem verificar-se nos candidatos ate ao termo do prazo de encerramento do respectivo concurso se outra coisa não estiver expressamente estabelecido."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Economia.
"Ajudante de pecuária. Lugares de acesso. Idade."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício da Direcção-Geral da Instrução Primária e parecer