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Concessão de terreno

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Concessão de terreno

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"Consulta sobre o pedido feito pela Companhia da Zambézia para que o Governo lhe mande entre...

"Consulta sobre o pedido feito pela Companhia da Zambézia para que o Governo lhe mande entregar a administração e exploração dos prazos da coroa Andone e Anguaze"

PT/AHPGR/PGR/04/080/064
Item
1896-12-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Consulta relativa à concessão dos terrenos salgados do Algarve"

"Consulta relativa à concessão dos terrenos salgados do Algarve"

PT/AHPGR/PGR/04/080/218
Item
1899-09-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Consulta sobre a concessão de uns terrenos na ilha de Santo Antão"

"Consulta sobre a concessão de uns terrenos na ilha de Santo Antão"

PT/AHPGR/PGR/04/082/059
Item
1901-10-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Entende que "se já decorreram dois anos desde a posse oficial dos terrenos, que o Estado tem o direito de julgar caduca a concessão [...]. E se usar deste direito é óbvio que fica prejudicado o pedido dos concessionários para trespasse da mesma concessão".

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