- PT/AHPGR/PGR/04/084/194
- Documento simples
- 1905-07-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Concessão de terreno
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Concessão de terreno
26 Descrição arquivística results for Concessão de terreno
"Processo relativo a uma concessão feita a Charles Wack de um terreno marginal em Lourenço Marques"
- PT/AHPGR/PGR/04/084/087
- Documento simples
- 1904-05-24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre a contestação de Charles Wack, súbdito estrangeiro, sócio da firma Alken Wack & Cª contra a anulação que foi decretada relativamente à concessão de um terreno marginal em Lourenço Marques que lhe tinha sido feita, em 1891, para proceder à montagem de oficinas metalúrgicas, construção de docas de abrigo e edificações.
- PT/AHPGR/PGR/04/083/100
- Documento simples
- 1903-07-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o pedido da Câmara Municipal do Seixal para lhe ser dada posse de terrenos alagadiços situados na área daquele concelho e para que seja anulado um arrendamento efetuado pelo Governo sobre os mesmos terrenos.
"Consulta sobre a concessão de uns terrenos na ilha de Santo Antão"
- PT/AHPGR/PGR/04/082/059
- Documento simples
- 1901-10-22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Entende que "se já decorreram dois anos desde a posse oficial dos terrenos, que o Estado tem o direito de julgar caduca a concessão [...]. E se usar deste direito é óbvio que fica prejudicado o pedido dos concessionários para trespasse da mesma concessão".
"Consulta relativa à concessão dos terrenos salgados do Algarve"
- PT/AHPGR/PGR/04/080/218
- Documento simples
- 1899-09-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
- PT/AHPGR/PGR/04/080/064
- Documento simples
- 1896-12-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
"Consulta sobre as causas das constantes revoltas dos prazos de Sena e Gorongosa"
- PT/AHPGR/PGR/04/080/087
- Documento simples
- 1897-02-16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
- PT/AHPGR/PGR/04/069/259
- Documento simples
- 1904-04-12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "disposição alguma legal concede ao Governo poderes para alienar bens do Estado por mera cedência ou doação", não podendo deferir o pedido por um ato de poder executivo.
"Sobre a concessão de terrenos na Guiné a Rufino Pereira Barreto"
- PT/AHPGR/PGR/04/076/233
- Documento simples
- 1899-04-27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
- PT/AHPGR/PGR/04/052/015
- Documento simples
- 1900-04-21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento em que o Banco Lusitano pede ao governo a revogação do decreto de 30 de julho de 1898, relativo à concessão do Ilhéu de Santa Maria em Cabo Verde, para um depósito de carvão.
- PT/AHPGR/PGR/04/066/191
- Documento simples
- 1895-05-03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se a concessão feita a Roberto Ivens e António Júlio Machado de uma vasta zona de terrenos no "hinterland" da província de Angola pertence ao número daquelas a que se refere o artigo 15 do ato adicional de 5 de julho de 1852 e, por isso, sujeito à sanção parlamentar, na conformidade do decreto de 29 de setembro de 1894, que regulou a execução do referido artigo 15.
"Parecer no processo relativo às pretensões de David Leandro da Silva e Paiva & Irmãos"
- PT/AHPGR/PGR/04/066/134
- Documento simples
- 1894-08-28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Parecer nos processos de venda de uns terrenos no Poço do Bispo"
- PT/AHPGR/PGR/04/066/133
- Documento simples
- 1894-08-20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Reclamação da viúva de David Leandro da Silva ex-concessionário de terrenos no Poço do Bispo"
- PT/AHPGR/PGR/04/066/132
- Documento simples
- 1894-08-20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/041
- Documento simples
- 1881-08-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/04/042/268
- Documento simples
- 1885-04-27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/04/042/202
- Documento simples
- 1884-08-12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de José António de Freitas Eduardo e Escolástico Pereira da Cunha, da ilha do Faial, em que pedem ao governo a concessão no aterro do porto artificial da Horta, uma extensão de terreno, onde coloquem uma armação para a pesca da baleia, compreendendo botes, lanchas, utensílios, madeiras e outros aparelhos, obrigando-se para este fim a construir casas sólidas de boa pedra.
Legalidade das concessões de terrenos feitas pelo governador de Timor
- PT/AHPGR/PGR/06/10/07/312
- Documento composto
- [c1901-06-20?] - 1902-04-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Consulta acerca da legalidade das concessões feitas pelo governador de Timor, por portaria de 12 e 13 de julho e 18 de julho de 1901 e outras, de mil hectares de terrenos próprios para culturas tropicais efetuadas a cada um dos seguintes indivíduos: Francisco Martins, Anselmo de Andrade, Augusto da Silva Carvalho, Henrique José Monteiro de Mendonça, D. Francisco Martins, Jacinto dos Santos e Silva, Amândio António Batista de Sousa, José da Silveira Viana, Marquês do Faial, Conde de Mendia, Visconde de Carnaxide e José Inácio de Melo Pereira de Vasconcelos.
Contém minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de abril de 1902.
- PT/AHPGR/PGF/05/02/392
- Documento composto
- 1860-05-23 - 1860-06-18
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Processo que contém os ofícios da Direção Geral dos Próprios Nacionais, de 23 e 31 de maio de 1860, com data de expedido em 18 de junho de 1860.
- PT/AHPGR/PGR/04/027/065
- Documento simples
- 1873-07-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
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