"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre as duvidas que expõem o Juiz Ordinario do Julgado de Penella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/170
• Doc. simples
• 1838 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre a queixa feita contra o Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Cahide de El Rei Antonio de Souza de Magalhães Cabral

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/022
• Doc. simples
• 1837 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro de 1837 sobre officio do Juiz Ordinario do Julgado de Benavente sobre duvidas que se lhe offerecem sobre o titulo 2º artº 12 - § 2º e do artº. 3º da 3ª parte da Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/151
• Doc. simples
• 1838 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Outubro de 1840, ácerca do réo Quintino Duarte que fora remettido a galé civil, sendo elle Desertor"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/011
• Doc. simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Março de 1839 ácerca da arguição feita pelo Delegado do Procurador Regio na Commarca de Estremoz contra o Juiz ordinario de Villa Viçoza Caetano José Alves de Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/192
• Doc. simples
• 1840 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Fevereiro de 1838 á cerca de representação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco pedindo a desistencia da accusação contra o Administrador e Vendedores dos Tabacos a que se referem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/179
• Doc. simples
• 1838 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Agosto de 1841, ácerca do officio do Administrador Geral das Matas, participando huma queimada em terreno pertencente ao Pinhal do Cabeção, da qual resultara para a Fazenda Publica o prejuizo de algumas geiras do Pinhal."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/105
• Doc. simples
• 1842 maio 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1841 àcerca do excesso de jurisdição do Conservador da Nação Britanica nesta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/203
• Doc. simples
• 1842 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1842, relativo ao officio do Administrador Geral de Bragança, sobre duvidas de Competencia da authoridade no julgamento de praças do Corpo de Segurança Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/083
• Doc. simples
• 1842 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 3 e 11 de Junho de 1844, á cerca do subdito Britanico João Alfredo Toser, e do Hespanhol D. Pedro da Silva, pressos em Coimbra como aliciadores de tropas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/091
• Doc. simples
• 1844 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre o requerimento do Vigario Capitular do Bispado de Coimbra José Manoel de Lemos á cerca da queixa do mesmo Governador Temporal. sobre o conflicto de Jurisdição, em que está constituído pelo Acordam da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/311
• Doc. simples
• 1838 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Informação dada sobre requerimento feito ao Supremo Tribunal de Justiça em que Luiz Antonio de Moura se queixa de conflicto de Jurisdicção entre os Juizas de Direito do 3º e 5º Districtos na causa de Libello de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/169
• Doc. simples
• 1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 24 de Janeiro de 1861. Relativo ao Auditor da 6.ª Divizão Militar, o Bacharel Antonio Barboza de Souza Faria."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/154
• Doc. simples
• 1861 junho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio da justiça de 14 d'Outubro de 1874, perguntando para que tribunal e dentro de que prazo se poderá interpôr recurso de uma decisão sobre uma questão de sucessão proferida pelo tribunal portuguez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/077
• Doc. simples
• 1874 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reino. Em cumprimento do Officio de 29 de Janeiro de 1857, sobre a recusa do Juiz Ordinario do Julgado de S. Thiago do Cacem, em tomar conhecimento das causas das coimas e transgressões das Posturas Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/010
• Doc. simples
• 1857 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República