"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, relativo aos moradores da Freguesia de Marrazes, pedindo a feira mensal da mesma Freguezia seja livre de Direitos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/198
• Doc. simples
• 1842 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa, sobre as licenças das Loges de Lançaria das cinco classes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/212
• Doc. simples
• 1844 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1844, á cerca da Camara Municipal de Santo Thyrso representando e outra (sic) a innovação da feira que de 8 em 8 dias se faz no Concelho de Villa Nova de Famalicão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/098
• Doc. simples
• 1844 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, sobre o officio doGovernador Civil de Vizeu, pedindo que se submettão á decisão do Tribunal Superior, os Autos em que são Requerentes Manoel Francisco Cardozo, e Jozé Francisco Cardozo, e Requerida a Camara Municipal de Vizeu"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/022
• Doc. simples
• 1843 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845 á cerca da questão suscitada entre o zelador da Camara de Oeiras, e o Governador da Torre de S. Julião da Barra sobre serem ou não obrigados os donos das Lojas a tirarem liçenças"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/093
• Doc. simples
• 1845 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1842, á cerca do officio do Presidente da Relação do Porto, sobre a maneira de fixar o anno para as Licenças das Lojas abertas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/126
• Doc. simples
• 1842 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843, á cerca do Relatorio do Administrador do Celleiro Publico da Cidade d'Angra, no qual propõe algumas providencias para melhorar aquelle Estabelecimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/065
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Faro sobre as licenças dos Vendilhoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/211
• Doc. simples
• 1844 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro á cerca do Zelador da Camara Municipal d'Oeiras e Governador da Torre de S. Julão da Barra, sobre licenças"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/212
• Doc. simples
• 1845 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 19 de Janeiro de 1844, ácerca do Governador Civil dde Leiria reprezentar as duvidas que tem, comparando o que se determina em Portaria deste Ministerio de 30 de Setembro de 1839 com a Junta do Credito Publico de 20 de Outubro de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/131
• Doc. simples
• 1844 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1839 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, ponderando os inconvenientes que resultão ao Serviço Publico de recahirem as nomeaçoens d'Estanqueiros do Contracto das Saboarias, com pessoas que pela sua qualidade se não empregão na venda d'aquelle genero"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/183
• Doc. simples
• 1839 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Setembro de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Beja, em que pede esclarecimentos ácerca da Competencia da passagem de licenças aos donos de lojas e vendilhoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/054
• Doc. simples
• 1839 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República