Casamento

"Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre officio do Juiz de Paz de S. Salvador da Cidade d'Elvas relativo ao matrimonio contrahido por uma menor de 14 annos sem a devida licença"

PT/AHPGR/PGR/04/001/006
Unidad documental simple
1840 agosto 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1843 àcerca do requerimento de D. Vasco Goterre da Cunha em que pede enquerimento da Licença por ter cazado sem ella"

PT/AHPGR/PGR/04/003/072
Unidad documental simple
1844 fevereiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845 àcerca do requerimento de Justino Coelho Palhinha, sobre o cazamento de sua enteada menor com João Antonio Falcão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/191
Unidad documental simple
1845 setembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Joze de Souza Homem de Quadros e seu Irmão pedem a confirmação das estipulações do apanagio da mulher do ultimo"

PT/AHPGR/PGR/04/006/077
Unidad documental simple
1848 abril 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 3 de Outubro de 1849, sobre o modo como convem proceder no caso em que os Parochos unam em matrimonio Orfãos sem previo consentimento do Juizo respectivo"

PT/AHPGR/PGR/04/007/028
Unidad documental simple
1849 dezembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Reino - Officio de 5 de Julho de 1856. Acerca da pretenção de Miquelina Maxima Roza"

PT/AHPGR/PGR/04/013/034
Unidad documental simple
1856 julho 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em cumprimento de officio com respeito a uma Senhora Titular que casando segunda vez, requer licença para uzar o titulo do seu primeiro marido."

PT/AHPGR/PGR/04/016/015
Unidad documental simple
1871 fevereiro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera que à luz do artigo 1188.º do Código Civil, a viúva que possua um título nobiliárquico que não lhe advenha por direito próprio, perde-o em caso de segundas núpcias.

"Em cumprimento do officio de 5 de Janeiro de 1861 ácerca da representação do Vigario Geral do Bispado de Pinhel para a concessão do Regio Beneplacito para um Breve de dispensa Matrimonial"

PT/AHPGR/PGR/04/021/233
Unidad documental simple
1862 fevereiro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre se deve ser accordado o Regio Beneplacito."

PT/AHPGR/PGR/04/061/054
Unidad documental simple
1888 maio 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre uma circular emitida pela Suprema Congregação da Santa Inquisição Universal de Roma, sancionada pelo Papa Leão XIII, sobre dispensas matrimoniais e sobre a dispensa de impedimentos públicos dirimentes do matrimónio, em situação de iminente risco de morte.

"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o Inspector da Fazenda Francisco Paula Sarrea Prado."

PT/AHPGR/PGR/04/061/062
Unidad documental simple
1888 dezembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a excomunhão ordenada pelo Bispo do Funchal relativamente ao inspetor e diretor da repartição da Fazenda do Funchal, por este ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica.

"Sobre dispensa do impedimento de parentesco em 3.º grau para contrahirem matrimonio Domingos Alves da Silva e Cecilia de Jesus Ferreira."