Casamento

"Manuel Francisco da Gloria Abreu e Maria da Conceição, queixam-se do official do registo civil de Angra do Heroismo obstar illegal e tumultuosamente a que se casem civilmente"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/161
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1890 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.

"Pedro Covas e Francisca Nogueira Covas, pedem para casar civilmente; dispensa de parentesco"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/154
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1890 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.

"Casamento civil de João Raymundo da Gama Pinto com D. Ema Vandoline Helene O'Brien"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/138
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1889 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Acerca das declarações exigidas aos estrangeiros residentes na Suissa, que casam segundo as disposiçoes da lei federal Suissa de 24 dezembro 1874"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/171
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1876 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pertenção de Guilherme Luis dos Santos Ferreira, Alferes de infanteria, que pertende casar civilmente"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/128
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1876 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do cazamento celebrado civilmente entre Jacob Abohobot e D. Roza Borges Leal"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/032
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1872 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abril corrente sobre a Carta do Nuncio de Sua Santidade nesta Corte sobre os matrimonios que devem revalidar"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/093
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1849 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros. Censura o facto de a Santa Sé ter concedido a alguns eclesiásticos, durante o tempo em que se produziu o corte de relações com a Santa Sé, faculdades secretas para dispensarem impedimentos matrimoniais "e que em execução dessas faculdades alguns casados se acham sem legítimas provas dos seus matrimónios". Propõe a adopção de medida legislativa que resolva a situação.

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito do superior legitimo de algum nubente, o qual superior não sabe escrever"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/173
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1867 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria de 21 do mez passado a respeito a respeito do requerimento de João Galvão Mexia de Souza Mascarenhas sobre os autos da nullidade de casamento de Ruy Galvão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/035
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1853 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Dezembro de 1851, ácerca do requerimento de D. Maria Christina Chaves de Campos, que achando-se recolhida com licença do Governo no Convento de Santa Joanna, pede que se lhe faculte a saida"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/100
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1851 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1850 àcerca do requerimento em que Manuel José Ri[...] prezo na Cadêa da Cidade pede licença para contrahir o Matrimonio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/062
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1850 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio da Justiça de 9 de Agosto corrente sobre o casamento clandestino que teve logar na Freguesia de Ribafeita de Manuel Rodrigues Bartolo e Eufemia ambos de menor idade sem o consentimento paterno"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/030
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1849 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça aliás Portaria do mesmo Ministerio de 15 de Setembro de 1846 ácerca da reprezentação do Governador do Bispado de Bragança em que pede se declare se estão na excepção da Lei os matrimonios in extremis"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/177
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1846 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1846 àcerca do requerimento em que José Afonso Botelho pertende a Regia permissão para contrahir matrimonio com D. Maria Adelaide Carvão da Silveira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/155
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1846 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Pedro Pimentel de Sande em que se queixa de certas violencias"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/098
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1844 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Maio de 1844, relativo á pertenção de Manoel Luiz Gomes Freire para a Clausura de sua mulher Maria Cazimira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/097
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1844 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1843, e 4 de Janeiro de 1844, á cerca dos requerimentos em que Manuel Luis Gomes Freire pede Ordem Regia para fazer recolher sua mulher ao Convento das Agostinhas do Grillo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/018
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1844 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo aos "direitos proprios do imperio marital" com respeito à aplicação de "moderada correcção" pelo requerente à sua cônjuge.