Casa de Bragança

"Relativo à pretensão da Administração da Casa de Bragança para que se lhe pague renda pela Coudelaria Militar"

PT/AHPGR/PGR/04/096/211
Documento simples
1916-08-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

"Sobre uma pretensão do Ministério da Guerra para alargamento do polígono de Vendas Novas"

PT/AHPGR/PGR/04/096/010
Documento simples
1913-07-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da aquisição de terrenos pertencentes à Casa de Bragança necessários para o alargamento do polígono de Vendas Novas, que, segundo a Casa de Bragança, sendo a referida casa vinculada, só poderia ser possível através de expropriação.

"Sobre os direitos de propriedade do Palácio das Carrancas no Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/095/047
Documento simples
1911-07-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se o Palácio das Carrancas, no Porto, é propriedade da Casa de Bragança ou do Estado. Entende que "a propriedade do referido palácio pertence à antiga e hoje extinta família real, isto é, aos herdeiros do falecido D. Luís, que foi quem como particular o adquiriu".

"Guilherme Charters de Azevedo pede permissão para averbar ao vínculo da Casa de Bragança algumas inscrições que comprou como administrador da mesma casa"

PT/AHPGR/PGR/04/090/031
Documento simples
1911-01-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

"Processo em que José Pedro de Vasconcelos, pede seja apostilado a seu favor um padrão da Casa de Bragança que arrematou em hasta pública"

PT/AHPGR/PGR/04/052/379
Documento simples
1902-04-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Parecer sobre a pretensão de Miguel Maria Semedo"

PT/AHPGR/PGR/04/048/027
Documento simples
1891-11-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Miguel Maria Semedo, em que solicita receber em inscrições de assentamento o capital e juros de 3 padrões da Casa de Bragança.

"João Galvão Mexia de Sousa Moura Teles e Albuquerque que requer o pagamento em metal dos juros d'um padrão da Casa de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/475
Documento simples
1892-10-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer acerca de estarem sujeitos ao pagamento do imposto da décima e outros impostos, os bens da Casa de Bragança

PT/AHPGR/PGF/03/02/219
Documento simples
1838-09-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Pedido de Jorge Galvão Mexia para que lhe sejam pagos os juros vencidos de um padrão da Casa de Bragança

PT/AHPGR/PGR/06/10/07/078
Documento composto
1902-01-04 - 1902-01-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro, escrito sobre o ofício.

"Quantia de 6:792$693 reis que o Banco do Povo pede se lhe pague, como cessionario de João Galvão Mexia Sousa M. Telles e Vasconcellos, quantia proveniente de juros em divida d'um padrão da Ilustríssima Casa de Bragança."