Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a excomunhão ordenada pelo Bispo do Funchal relativamente ao inspetor e diretor da repartição da Fazenda do Funchal, por este ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de fevereiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Patriarca eleito solicitando o envio do processo findo que correu na Cura Patriarcal sobre a validação do matrimónio de Antónia Adelaide Bonnet com o falecido Marquês de Marialva.

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao parecer de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de quatro processos do Ministério da Justiça relativo a dúvidas suscitadas a propósito dos casamentos de Jacob Abohobot com Rosa Borges Leal e de José Maria Freire de Andrade com Amélia Olímpia Godinho Cabral de Sá e sobre se se deve efetuar por procuração um casamento que se pretende contrair segundo a lei civil.
Parecer lido na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 21 de junho de 1879.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.