Bens vinculados

"Processo n.º 10:869 acêrca da denuncia de Manoel Vieira relativa aos bens do vinculo instituido pelo prior da freguesia d'Oliveira do Bairro"

PT/AHPGR/PGR/04/028/151
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1880-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda.

"Officio do ministerio da fazenda de 24 de março de 1874, acerca da reivindicação dos bens da capela institutida por Gregorio de Barros e sua mulher, da villa da Vedigueira"

PT/AHPGR/PGR/04/027/108
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1874-04-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Acerca da pretensão de Francisco Simões Alegria."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/053
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1863-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de Francisco Simões Alegria, em que pede para fazer 2.ª denúncia dos bens de um vínculo.

"Em cumprimento do despacho exarado em 4 de Janeiro ultimo no rosto da exposição feita pelo Director Geral da Repartição dos Proprios Nacionaes acerca d'uma certidão da denuncia feita por Joaquim Zeferino Ferreira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/057
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1864-02-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Outubro findo sobre a denuncia das capellas, por Joaquina Diniz."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/056
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1863-11-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer acerca da posse legal do visconde de Balsemão Vasco Pinto de Sousa Coutinho Alves Brandão Perestrelo, nos prazos de morgado que administra]."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/036
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1860-06-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Despacho de 6 d'Abril passado a respeito da administração vitalícia de 2 capellas que pretende Pedroza Menezes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/005
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1853-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Fazenda de 10 e 17 de Setembro de 1846, á cerca da Viscondessa d'Asseca, D. Rita de Castello Branco, pedindo que seu filho primogenito, de que é tutora, seja isento do pagamento de direitos de transmissão pelos vinculos em que sucedeu por obito de seu Pai."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/151
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1846 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Bens de Morgado, quando pode conceder-se licença para serem hypothecados? Requerimento da Condessa Baronesa d'Alvito, e seu marido o Conde do mesmo titulo, e seu filho primogenito D. Jose Lobo da Silveira Quaresma. Officio de 3 de Fevereiro de 1849. 2.ª Repartiçãm."

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/180
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1849 março 01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Bens de Morgado. Quando pode conceder-se licença para serem hypotecados? Requerimento da Condessa Baronesa d'Alvito, e seu marido o Conde do mesmo titulo, e seu filho primogenito D. Jose Lobo da Silva Quaresma. Officio de 21 d'Abril de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/183
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1849 julho 06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Bens da Corôa. Doados em 3 vidas simplesmente antes do Decreto de 13 de Agosto de 1832, podia o Donatario nomear em femêa, e nomeando-o, este Descendente mantem a Doação, e deve depois da Lei de 22 de Junho de 1846, manter-se a nomeação. Requerimento de D. Maria Leopoldina Machado de Faria Maia Campos."

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/189
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1850 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer acerca do requerimento António de Saldanha Albuquerque Castro Ribafria Pereira, pedindo licença régia para anexar ao morgado de Penha Verde os bens que menciona

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/112
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1844 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da anexação dos vínculos dos morgados e do rendimento deles

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/085
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1843 junho 06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"[Parecer] em virtude do Despacho de 8 de Março de 1841 proferido no officio do procurador Regio da Relação de Lisboa ácerca da sentença a favôr da Fazenda Publica contra Joaquim José Duarte e Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/028
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1841 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da sentença que dá a posse ao estado, dos bens que explorava mediante contrato, Joaquim José Duarte e Silva.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Março de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Manoel Ignacio de Sampaio a cerca de pagamento de quinhentos e oito mil reis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/153
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1840 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar, acerca do pedido do conselheiro Manuel Inácio de Sampaio e Pina, á Fazenda Nacional, referente ao pagamento do capital e juros do vinculo da Lançada.

"Parecer em virtude d'officio [do Thesouro] de 4 de Setembro de 1838 sobre a necessidade de providencias ácerca d'algumas execucoens por dividas pertencentes ás Capellas de El-Rei D. Affonso 4º."