Bens paroquiais

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Processo em que o presbítero José Fernandes de Almeida, reitor colado da freguesia de Santa Maria de Bouro, pede para a mesma paróquia a casa denominada de Moinho, pertencente ao extinto mosteiro de São Bernardo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que José ferreira da Silva e Castro e sua mulher, pedem permissão régia para aforar uma parte do passal pertencente à igreja paroquial de Águeda, no bispado de Aveiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de julho de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Baltazar José Martins, pede, que uma parte da cerca do extinto convento de Vilar, e que atualmente forma o passal do pároco, lhe fique pertencendo, substituindo-se em favor do pároco o seu justo valor em títulos do crédito público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

"Ao Ministro da Fazenda, acerca do abade da freguesia do Salvador no bispado do Porto, que pretende justificar que o celeiro e adega existentes no passal da paróquia pertencem a esta e não à extinta patriarcal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto solicitando o envio de esclarecimentos e documentos para que o seu delegado na comarca de Amarante possa contrariar a intenção do abade da freguesia do Salvador, bispado do Porto, que pretende justificar que o celeiro e adega existentes no passal da paróquia pertencem a esta e não à extinta Patriarcal.

"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Feira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento da Câmara Municipal da Feira, em que pede a expropriação de uma parte do passal do pároco da freguesia de São Jorge, para melhoria do edifício municipal das Caldas, ali existente.

Pedido de aprovação da servidão constituída, por escritura de 20 de abril de 1903, por Manuel António Casais e o presbítero Francisco Pereira Pinto Negrão, pároco da freguesia de S. Tiago de Labruge, concelho de Vila do Conde, em terreno do respetivo passal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de maio de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de julho.

Processo em que o presbítero Joaquim Marinho da Cunha, pároco colado na freguesia de S. Julião de Serafão, no concelho de Fafe, e António José Cândido de Almeida, proprietário, pedem autorização para efetuarem a troca de uma varanda pertencente às casas da residência paroquial por uma pequena leira de terra junto às suas casas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de junho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de julho.

Processo em que a Junta de Paróquia da freguesia do Salvador de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, e o respetivo pároco pedem autorização para trocar um terreno do passal por outro, pertencente a Maria Martins dos Santos, contíguo à casa de residência paroquial

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de junho de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de julho.

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