Bens paroquiais

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Processo em que o presbítero José Alves Pereira da Fonseca, abade colado da freguesia de São Mamede de Coronado, pede permissão régia para dar de aforamento uma casa e um terreno contíguo à mesma, pertencentes ao passal daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de maio de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de junho de 1848, escrita sobre o ofício.

Pedido de aprovação da servidão constituída, por escritura de 20 de abril de 1903, por Manuel António Casais e o presbítero Francisco Pereira Pinto Negrão, pároco da freguesia de S. Tiago de Labruge, concelho de Vila do Conde, em terreno do respetivo passal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de maio de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de julho.

"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Feira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento da Câmara Municipal da Feira, em que pede a expropriação de uma parte do passal do pároco da freguesia de São Jorge, para melhoria do edifício municipal das Caldas, ali existente.

"Ao Ministro da Fazenda, acerca do abade da freguesia do Salvador no bispado do Porto, que pretende justificar que o celeiro e adega existentes no passal da paróquia pertencem a esta e não à extinta patriarcal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto solicitando o envio de esclarecimentos e documentos para que o seu delegado na comarca de Amarante possa contrariar a intenção do abade da freguesia do Salvador, bispado do Porto, que pretende justificar que o celeiro e adega existentes no passal da paróquia pertencem a esta e não à extinta Patriarcal.

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