Bens paroquiais

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"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Feira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento da Câmara Municipal da Feira, em que pede a expropriação de uma parte do passal do pároco da freguesia de São Jorge, para melhoria do edifício municipal das Caldas, ali existente.

"Ao Ministro da Fazenda, acerca do abade da freguesia do Salvador no bispado do Porto, que pretende justificar que o celeiro e adega existentes no passal da paróquia pertencem a esta e não à extinta patriarcal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto solicitando o envio de esclarecimentos e documentos para que o seu delegado na comarca de Amarante possa contrariar a intenção do abade da freguesia do Salvador, bispado do Porto, que pretende justificar que o celeiro e adega existentes no passal da paróquia pertencem a esta e não à extinta Patriarcal.

Processo em que Baltazar José Martins, pede, que uma parte da cerca do extinto convento de Vilar, e que atualmente forma o passal do pároco, lhe fique pertencendo, substituindo-se em favor do pároco o seu justo valor em títulos do crédito público

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero José Fernandes de Almeida, reitor colado da freguesia de Santa Maria de Bouro, pede para a mesma paróquia a casa denominada de Moinho, pertencente ao extinto mosteiro de São Bernardo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que José ferreira da Silva e Castro e sua mulher, pedem permissão régia para aforar uma parte do passal pertencente à igreja paroquial de Águeda, no bispado de Aveiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de julho de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sebastião José de Almeida da vila de Monsanto, pede permissão régia para aforar uma terra no sítio do Carvalhal, no dito concelho, pertencente ao passal da freguesia de São Salvador

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquim Mendes pede a permissão régia para aforar uma courela de terra no sítio de Abrunheira, pertencente á extinta paróquia de Santa Maria Madalena, hoje unificada á da Sé, da cidade de Portalegre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da pretensão dos moradores da freguesia de Santo Nome de Jesus de Bagueixe, pedem para que o seu pároco usufrua os passais que indevidamente está desfrutando o padre de São Vicente de Vinhas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca dos requerimentos da Junta de paróquia da freguesia de Moreira, em que referem a necessidade de ser incorporado no passal do pároco, a casa e seu rocio, e cocho das canas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de fevereiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de maio de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos relativos à pretensão dos beneficiados da igreja matriz da vila de Niza, para lhes ser restituída a administração da capela de Santa Ana, daquela vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de maio de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

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