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Bens dotais

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"Em resposta ao Officio de 4 de Junho 1850 acerca da authorização que pede Francisco Jose Alvarez Pereira e sua mulher para vender um campo denominado Veiga"

PT/AHPGR/PGR/04/008/020
Item
1851 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro ultimo sobre requerimento de D. Barbara Fratel de Sequeira Peters pedindo se lhe passe titulo de insinuação de doação de seu casamento e dote"

PT/AHPGR/PGR/04/006/177
Item
1848 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Anna Rodrigues de Souza pede faculdade para hypotecar, ou vender bens dotaes"

PT/AHPGR/PGR/04/005/090
Item
1846 março 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Reino de 31 de Dezembro de 1845 acerca do requerimento de Maria Augusta de Amorim Vianna em que pede Alvará designativo das propriedades em que deve ficar constituido o seu dote"

PT/AHPGR/PGR/04/005/077
Item
1846 fevereiro18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1845, á cerca do requerimento em que D. Maria Clara de S. Joze pede Alvará de licença para hypotecar bens dotaes"

PT/AHPGR/PGR/04/004/182
Item
1845 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 19 de Agosto de 1837 acerca do pagamento dos Dotes concedidos as Recolhidas do supprimido Conservatorio da Cidade de Evora intitulado da Piedade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/281
Item
1837 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 17 de Março de 1837 sobre o requerimento de Domingos José Marques Guimaraens, e sua Mulher, pedem licença para vendêr os bens dotados que mencionão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/063
Item
1837 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Alves Martins da silva Rebello, que tendo obtido confirmação e Insinuação da Doação Dotal pede se lhe mande passar a respectiva Carta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/047
Item
1837 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Outubro dito ácerca de requerimento em que a Condeça de Lumiares D. Constança pede reformação do Alvará de licença para poder vender bens dotaes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/092
Item
1836 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Maio de 1...

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Maio de 1841, 22 de Dezembro de 1842, e 20 de Junho de 1843, ácerca da reclamação que lhe fez o Ministro do Brasil nesta Côrte pelo Dote de Sua Magestade a fallecida Imperatriz do Brasil a Senhora D. Carolina Jozefa Leopoldina"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/038
Item
1843 agosto 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a eventual restituição aos herdeiros da falecida Imperatriz do Brasil, D. Carolina Josefa Leopoldina, das quantias correspondentes ao dote e contra dote contempladas no contrato matrimonial celebrado em Viena de Áustria em 1816, entregues na ocasião ao Marquês de Marialva, e por este utilizadas em "despezas publicas do Estado".

"Bens dotaes. Podem hypothecar-se, com Licença Regia, a um emprestimo a juro?... Requeriment...

"Bens dotaes. Podem hypothecar-se, com Licença Regia, a um emprestimo a juro?... Requerimento de D. Emilia Eduarda Barreto Archer, e seu marido Joaquim Archer."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/015
Item
1851 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

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