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Parecer acerca do imposto que as irmandades e confrarias devem pagar pela mercê de autorização para compra de bens de raiz

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/067
Pièce
1842 julho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do provedor e mesários da Misericórdia de Braga, em que solicitam ...

Parecer acerca do requerimento do provedor e mesários da Misericórdia de Braga, em que solicitam a carta de administração do hospital de São Marcos, da mesma cidade

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/092
Pièce
1843 agosto 05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Ministerio do Reino. Licença para adquirir e alienar dentro de anno á Misericórdia da Villa de Arouca. Requerimento da mesma Misericordia. Officio de 22 de Julho de 1847 = 3.ª Repartição."

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/165
Pièce
1847 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento do provedor e mesários da Santa Casa da Misericórdia da vila de Arouca, pedindo para que esta misericórdia possa adquirir e alienar dentro de um ano, os bens de raiz que deixou em testamento Domingos Rodrigues, da freguesia de São Miguel de Canelas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Março de 1849 á cerca da entrega de huas Cazas sitas no Concelho de Salvaterra que solicita o Vedor da Caza Real."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/043
Pièce
1849-04-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Fevereiro de 1849 sobre a alteração da forma do annuncio da venda dos bens das Casas Religiosas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/044
Pièce
1849-04-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Rita do Carmo pede que se julgue improcedente a adjudicação de hua Quinta para pagamento de foros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/046
Pièce
1849-04-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril de 1849 á cerca do requerimento em que Antonio José da Rocha pede ser aposentado com os seus vencimentos por inteiro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/047
Pièce
1849-05-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro de 1847 á cerca do abuso pela adjudicação de bens á Fazenda por divida em que foi achado Custodio José de Faria Recebedor do Concelho de Chaves."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/026
Pièce
1847-02-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 1 de Julho de 1847, á cerca de João de Souza Pacheco Leitão, pedindo a faculdade de pagar por meio de prestações o capital de 619$949 reis e juros vencidos posteriormente á Capella instituida por Constança Annes Palhavã."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/083
Pièce
1847-07-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca do requerimento do pároco da igreja de Santo Tirso de Meinedo, Francisco de Paços ...

Parecer acerca do requerimento do pároco da igreja de Santo Tirso de Meinedo, Francisco de Paços de Almeida Pimentel, em que solicita a posse e o usufruto de casas e bens de raiz anexas á dita paróquia, como os seus antecessores

PT/AHPGR/PGF/03/04/008
Pièce
1840-05-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de Manuel Marques de Figueiredo, em que pede licença para adquirir por permuta uma propriedade do cabido da Sé de Coimbra

PT/AHPGR/PGF/03/04/027
Pièce
1840-12-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da capela da Rainha Santa Isabel de Estremoz, e dos bens que constituem o seu rendimento

PT/AHPGR/PGF/03/04/015
Pièce
1840-07-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pedido de licença da regente e recolhidas do hospício das Capuchinhas de Aldeia Galega, para saírem do recolhimento, e também para alienar a igreja, casas, cerca, e mais pertences da instituição

PT/AHPGR/PGF/03/04/020
Pièce
1840-09-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Francisco de Passos de Almeida Pimentel, arcediago da Sé Catedral do Porto, em que pede a isenção do pagamento da contribuição ao pároco de Meinedo, pelos prédios rústicos e urbanos que nesta freguesia existem pertencentes ao dito arcediago

PT/AHPGR/PGF/03/04/069
Pièce
1843-07-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pedido de Diogo de Melo Archer, para arrendamento de terras pertencentes ao cabido da Sé de Coimbra, no lugar de Ourentã, concelho de Cantanhede

PT/AHPGR/PGF/03/04/083
Pièce
1843-10-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da autorização pedida ao governo para o aforamento de duas propriedades rústicas, uma junto á capela da Póvoa da Lomba, no concelho de Cantanhede, e outra entre a a vila de Cantanhede e a freguesia de Ourentã

PT/AHPGR/PGF/03/04/100
Pièce
1845-07-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da redução do foro de oito alqueires de azeite, imposto no olival do sitio de cima do vale do inferno, no distrito de Coimbra, de que é proprietário o cabido da Sé de Coimbra

PT/AHPGR/PGF/03/04/101
Pièce
1845-07-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Aforamento ou Emprazamento. Deve conceder-se licença ás Religiosas do Convento da Saudação,...

"Aforamento ou Emprazamento. Deve conceder-se licença ás Religiosas do Convento da Saudação, da Villa de Monte Mor o Novo, para o de cinco herdades denominadas, chaminé de Saphora, Pedras Alvas, Castellos de São Romão, Prata, e Vallegões, e conceder-se com que condições deve ser?... Requerimento da Vigaria incapita, e mais Religiosas do Governo do Convento da Saudação da Villa de Monte Mor o Novo."

PT/AHPGR/PGF/03/04/130
Pièce
1853-11-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Divizão de um fôro por duas Propriedades de casas, que constituem o prazo, e de que é Directo Senhorio o Convento das Religiosas Trinas de Campolide, deve autorizar-se? Requesito de D. Anna Vicencia Margarida da Costa Travassos."

PT/AHPGR/PGF/03/04/129
Pièce
1853-06-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Justiça. Bens de raiz da Mitra Patriarcal. Podem alienar-se consentindo o Pre...

"Ministerio da Justiça. Bens de raiz da Mitra Patriarcal. Podem alienar-se consentindo o Prelado, e requerendo-o mesmo. Quinta de Marvilla. Representação do Cardeal Patriarca."

PT/AHPGR/PGF/03/04/142
Pièce
1860-09-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

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