Assuntos religiosos

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o poder exclusivo do Governo de nomear Bispos e párocos. Analisa ainda pedido da Junta de Paróquia de Selas (Bragança) para não ser colado o presbítero que nele fora apresentado, "por que delle não é digno por seu mao caracter".

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que os Moradores da Freguesia de Santo Antonio das Vendas Novas pedem a mudança da Igreja para a Capella Real no Districto da dita Freguesia"

PT/AHPGR/PGR/04/002/217
Item
1843 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Sobre se o regulamento da Junta Geral das missões do Real Padroado está elaborado conforme o Decreto de 16 de setembro de 1887."

PT/AHPGR/PGR/04/061/078
Item
1889 julho 08

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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Satisfazendo á Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1845, à cerca do abuzo praticado pelas Parteiras, de baptizarem os recem nascidos em casos ordinarios"

PT/AHPGR/PGR/04/004/071
Item
1845 março 24

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Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Julho de 1848 ácerca da queixa que fazem a Abadeça e Religiozas do Mosteiro da Madre de Deos em Guimarães, contra o Paroco de S. Sebastião da mesma Villa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/143
Item
1848 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 Março 1853 acerca do requerimento do Padre Sebastião das Augustas"

PT/AHPGR/PGR/04/009/010
Item
1853 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo à compra de um palmar à Fazenda Pública , para aplicar o seu rendimento ao culto.

"Em resposta ao officio de 12 de Maio de 1854 acerca da procissão do Corpo de Deus em Estremoz ser de tarde"

PT/AHPGR/PGR/04/009/061
Item
1854 maio

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Dezembro de 1860 sobre uma representação do Vigario Capitular d'Elvas"

PT/AHPGR/PGR/04/014/222
Item
1862 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em observancia das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Maio, e 21 de Junho de 1847 ácerca dos trez Breves que o Monsenhor D. Lourenço Barilli Encarregado dos Negocios da Nunciatura Apostolica nesta Corte deixou no dito Ministerio para serem enviados ao Reverendo Arcebispo de Goa"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/032
Item
1847 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera ser de recusar o beneplácito régio a três Breves expedidos pela Sagrada Congregação do Concílio Tridentino ao Arcebispo de Goa.

"Ácerca do Officio de 28 de Setembro ultimo, em que o Arcebispo de Goa sustenta a legalidade dos mandados de casamento que se costumão passar na respectiva Diocese, não obstante o disposto na Lei de 28 de Junho de 1864."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/053
Item
1869 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a legalidade da prática seguida na Diocese de Goa que exigia, para a celebração do casamento , a passagem de licenças sujeitas a comparticipação emolumentar (mandados de recebimento ou de casamento), tendo presente que em 1862 fora aprovada legislação que expressamente extinguira no Distrito Administrativo de Goa, os mandados de casamento.

"Acerca da pretensão do Governador Geral da Provincia de Moçambique, que intende competir-lhe a nomeação de parochos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/067
Item
1869 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em cumprimento do Officio de 15 de Janeiro de 1861. Ácerca da pretensão da Junta de Parochia da Freguesia do Senhor Bom Jesus do Rabo de Peixe do Bispado d'Angra"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/062
Item
1861 março 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativa a administração religiosa.

"Em virtude do officio de 2 de Julho de 1863 Ácêrca do modo pelo qual este Prelado se propõe dar cumprimento as disposições vigentes quanto ao provimento dos beneficios parochiaes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/091
Item
1863 agosto 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre a proposta do Bispo do Porto relativa a provimento de empregos e atribuição de benefícios eclesiásticos.

"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente ácerca do requerimento em que as Religiosas do Convento das Chagas de Lamego, pedem Regio Beneplacito para o breve de sanação de algumas missas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/237
Item
1866 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

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