Assuntos religiosos

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a excomunhão ordenada pelo Bispo do Funchal relativamente ao inspetor e diretor da repartição da Fazenda do Funchal, por este ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica.

"Officio de 22 de Maio [de] 1862 sobre o Tribunal da Nunciatura"

PT/AHPGR/PGR/04/014/284
Unidad documental simple
1862 dezembro 05

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Responde às seguintes questões: se é válida a convenção celebrada entre o Governo e o Internúncio de Sua Santidade para a instalação da secção pontifícia nas cúrias metropolitanas de Braga, Lisboa e Évora, com as atribuições que até 23 de agosto de 1833 competiam ao extinto Tribunal da Legacia; se por esta convenção se poderá restabelecer a jurisdição de um tribunal extinto por um decreto com força de lei; se à luz do direito interno se pode admitir terceira instância em alguma espécie de causas?

"[Parecer] em cumprimento do officio com um processo em que se discute a quem deve de direito pertencer a administração das oblatas da Senhora do Monte do Funchal: se ao Parocho se á irmandade da mesma Senhora"

PT/AHPGR/PGR/04/016/041
Unidad documental simple
1871 outubro 04

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Ácerca do requerimento de Querobino Martins, Conego da Sé de Gôa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/060
Unidad documental simple
1869 julho 02

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Março ultimo acerca de um officio do Cardeal Patriarcha sobre os abusos das Authoridades civis de S. Thomé e Principe"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/008
Unidad documental simple
1848 junho 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a competência das autoridades eclesiásticas para nomearem os párocos das paróquias vagas de São Tomé e Príncipe.

"Em cumprimento do officio de 16 d'Agosto de 1861. Ácerca da creação de um Curato nos Logares da Queimada - Misterios e Fajaã - suffraganeo da freguesia de Sto. Amaro, no Concelho da Villa das Vellas, Ilha de S. Jorge, Bispado d'Angra"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/038
Unidad documental simple
1861 Setembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.

"Em virtude do officio de 4 de Setembro corrente. Acêrca do primeiro ponto dos dous que em 29 d'Agosto proximo findo foi pedido o parecer com relação ao Rescripto Pontificio do 1º de Junho ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/100
Unidad documental simple
1863 setembro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca do provimento de benefícios eclesiásticos.

"Em cumprimento do Officio de 22 do corrente a respeito do alcance em que ficou o fallecido Vigario Capitular do Oriente, bispo Eleito de Cochim para com a Bulla da Cruzada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/242
Unidad documental simple
1866 fevereiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem de 9 de Outubro de 1841, ácerca de requerimento de D. Barbara Maria Joaquina Rombo sobre queixa do Governador Vigario Capitular do Bispado da Guarda"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/157
Unidad documental simple
1841 novembro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo autorização do culto público numa capela construída pela requerente.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Março ultimo acerca do Breve que obteve D. Maria José d'Oliveira Sande e Vasconcelos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/112
Unidad documental simple
1846 abril 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento dos officios do Ministerio da Justiça de 8 de Março e 17 d'Abril de 1848 acerca do requerimento em que o Padre Tiburcio Luis da Nobrega, expoem as duvidas que se oferecem á sua posse da Sacristania mor da Sé Metropolitana do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/047
Unidad documental simple
1848 abril 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Breves apresentados pelo Núncio Apostólico, Monsenhor Domenico Sanguigni, Arcebispo de Tarso

PT/AHPGR/PGR/05/09/001
Unidad documental simple
1874 outubro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Correspondência dos Ministérios dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça e dos Negócios Estrangeiros sobre os breves de faculdades de que se apresentou munido o Núncio Apostólico em Lisboa e respetivo parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da sentença executoria proferida pelo Exmo. Cardeal Bispo do Porto, em cumprimento das Letras Apostolicas para a circunscripção das Dioceses do Continente."