"Reintegrados. Os que tendo sido demittidos em 1836 sendo depois restituidos, tem direito aos vencimentos do tempo em que estiverão demittidos?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/102
• Doc. simples
• 1842 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Quotas de Monte-pio. Devem restituir-se ao Official da Marinha que hindo para o Brazil antes da separação deixou de contribuir, e está no serviço do Império, tendo-se feito Brazileiro"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/112
• Doc. simples
• 1850 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Processo respeitante ao primeiro sargento graduado aspirante a official do regimento d'infanteria n.º 16 Ernesto Augusto Rosa que pede entrar no quadro dos aspirantes da companhia dos guardas marinhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/006
• Doc. simples
• 1870 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo relativo ao concurso para o fornecimento de Machinas para a transformação das espingardas do systema Enfield no de Snider aperfeiçoado por Barnett

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/017
• Doc. simples
• 1870 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria solicitando consulta sobre o indulto pedido por Theodoro Drumond alferes que foi de caçadores n.º 3 condemnado a ser expulso do exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/019
• Doc. simples
• 1872 agosto 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria pedindo consulta sobre o direito que o cirurgião em desponabilidade Jose Ignacio Martins Lavado possa ter a sair do serviço por meio de substituição como requer."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/011
• Doc. simples
• 1870 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministério da Justiço ácerca dos reos Militares condemnados em degredo por crimes de 3ª deserção simples, ou de fuga durante o cumprimento da sentença de 1ª deserção"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/023
• Doc. simples
• 1844 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 29 de Março [de] 1862. Duarte Egidio Vieira de Mendonça pede antiguidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/257
• Doc. simples
• 1862 julho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 28 de Outubro [de] 1861 sobre a antiguidade de Vicente Ferreira Simões"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/251
• Doc. simples
• 1862 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 28 d'Abril de 1856. Sobre a intelligencia do disposto no § 3.º da Carta de Lei de 17 d'Agosto de 1853 ácerca dos serviços extraordinarios em que podem ser empregados Lentes Jubilados."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/008
• Doc. simples
• 1856 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 26 de Setembro de 1855. Ácerca da pertenção d'Estevão Gomes Torres, Capitão de Fragata reformado pelo Decreto de 15 de Fevereiro de 1844."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/004
• Doc. simples
• 1856 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 25 de Septembro de 1855. Ácêrca do processo, relativo á pretenção de Francisco José Pereira Horta, Brigadeiro Graduado do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/149
• Doc. simples
• 1856 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 23 de Setembro [de] 1861. Auditor da 8.ª Divisão Militar pede o soldo do tempo que esteve com licença"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/228
• Doc. simples
• 1862 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 21 [de] Janeiro [de] 1862. Visconde de Pinheiro pede collocação melhor"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/231
• Doc. simples
• 1862 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 16 de Fevereiro de 1854. Ácerca do requerimento em que o Capitão de Fragata Reformado Joaquim José de Castro Guedes, pede que lhe seja abonado o soldo de quarenta mil reis, que lhe compete como Capitão de Fragata Reformado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/003
• Doc. simples
• 1856 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pensões de reserva. Computo de tempo de serviço prestado fora do Exercito para efeitos de melhoria desta pensão"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/060
• Doc. simples
• 1952 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Patentes. Aquelles officiaes que são agraciados em um só Decreto com dois ou mais postos, devem tirá-las de cada um delles ou só do ultimo. Portaria de 11 Julho de 1851."

• PT/AHPGR/PGF/03/06/02/003
• Doc. simples
• 1851 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Parecer ácerca das propostas dirigidas á Direcção geral d'Artilheria para o fornecimento d'armamento e mais artigos de que tratam os anuncios publicados no Diário do governo n.º 48 e 61 de 3 e 18 de março proximo passado."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/008
• Doc. simples
• 1870 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Victor Calvo 2º Sargento do Corpo de Estrangeiros do Deposito do Castello de S. Jorge"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/301
• Doc. simples
• 1837 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República