Assuntos militares

"Officio do ministerio da guerra de 17 de julho de 1875, acerca do administrador do concelho de Alcobaça ter conferido indevidamente a competente guia ao mancebo Augusto, exposto, para se alistar como corneteiro no batalhão de caçadores nº 6"

PT/AHPGR/PGR/04/034/548
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1875 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"O ex alferes Theodoro Dromond pede reintegração"

PT/AHPGR/PGR/04/034/579
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1872 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do ex-alferes Teodoro Dromond para ser reintegrado no posto de alferes no exército português, do qual foi expulso em 1871.

"Sobre a suspeição requerida por Joaquim Antonio da Silva Cordeiro n'um concurso para provimento do logar de professor do Collegio Militar."

PT/AHPGR/PGR/04/061/063
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1889 fevereiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

Parecer acerca da responsabilidade do comandante do extinto batalhão de artilharia da Guarda Nacional da cidade de Lisboa, referente ao extravio dos armamentos e objetos de guerra

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/016
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1840 abril 01

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de um oficial, que pede a quota destinada para o sustento do cavalo

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/054
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1841 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"[Parecer] em virtude de Officio do Ministerio da Fazenda de 13 de Dezembro de 1844, ácerca do modo que devem ser pagos os soldos dos Officiaes Inglezes, que se achão servido no Exercito Portuguez."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/066
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1844 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Ministerio dos Negocios do Reino. Conselheiro d'Estado effectivo, sendo militar. Pode accumular gratificação militar. Officio da Secretaria do Conselho de Estado, por occasião de duvida sobre accumular-se ao ordenado do Conselheiro d'Estado José Jorge Loureiro a gratificação de sua patente militar."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/041
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1857 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1846, á cerca de D. Gertrudes Magna da Conceição, pedindo se lhe mande pagar os vencimentos que se ficarão devendo a seu Pai, Capitão Tenente reformado d'Armada Francisco Gonçalves."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/037
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1846 Março 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 5 de maio de 1846, á cerca de D. Maria do Ó Pereira de La Cueva, viuva de Hilário Antonio de La Cueva Major de Veteranos, pedindo que não obstante seu defunto marido haver renunciado ao respectivo Monte Pio, lhe seja este abonado satisfazendo os encargos que aquele deixou de cumprir."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/077
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1846 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Maio de 1846 á cerca do requerimento em que Francisco José Ferreira pede ser reintegrado no lugar de Guarda a Cavallo da Alfandega de Vila Nova de Cerveira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/093
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1846 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino digo da Fazenda de 16 de Julho de 1846 á cerca do modo por que deve ser paga ao Brigadeiro Antonio Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado a gratificação que lhe foi arbitrada por dirigir os Faroes do Reino."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/120
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1846 setembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Setembro de 1848 á cerca da exemção de serviço Militar que pedem os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Sabam e Polvora para João Pedroso Gomes da Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/015
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1848-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento dos caixas gerais do contrato do tabaco, em que pedem isenção do serviço militar para João Pedroso Gomes da Silva, empregado da oficina litográfica da mesma companhia.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/086
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1852-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede o pagamento dos géneros que forneceu ao exército.

Processo acerca da prestação de serviço, por militares, nas companhias privilegiadas