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"Sobre o mesmo assumpto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do general reformado Joaquim Ferreira Sarmento, que pede para voltar à efetividade do serviço por anulação da reforma, que lhe tinha sido concedida por decreto de 30 de agosto de 1877.

"Ácerca do processo relativo á pergunta feita pelo Governadôr da provincia de S. Thomé e Princepe para saber se as praças condemnadas á deportação militar no Ultramar, em virtude do Codigo de justiça militar, é applicada a Carta de lei de 21 de Julho de 1856 para o effeito de escusa e do regresso ao Reino quando terminarem as penas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Requerimento de D. Maria d'Assumpção da Costa Gama Lobo, viuva, pedindo a admissão d'um filho no collegio militar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria da Assunção da Costa Gama Lobo, viúva de António Joaquim da Gama Lobo, segundo oficial da direção da Administração Militar, pede que o seu filho, Augusto António da Gama Lobo, seja admitido como pensionista no Colégio Militar.

"Officio do ministerio da guerra de 23 de fevereiro de 1876, acerca do requerimento do ex-soldado do regimento d'infanteria n.º 8 - Antonio da Cunha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do réu António da Cunha, condenado como desertor a serviço militar por quatro anos no Ultramar, pede perdão da pena.

"Officio do ministerio da guerra de 23 de fevereiro de 1876, acerca do requerimento respectivo ao soldado do regimento d'infanteria nº 3 - Braz de Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento do soldado Brás de Almeida, condenado pelo Supremo Conselho de Justiça militar a três anos de trabalhos públicos nas fortificações do reino, pelo crime de insubordinação, pede perdão da pena.

"Ácerca da sindicancia e processo contra o ex-Governador da Guiné, o Coronel Antonio José Ca...

"Ácerca da sindicancia e processo contra o ex-Governador da Guiné, o Coronel Antonio José Cabral Vieira, por causa dos acontecimentos de Bolôr."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o massacre de uma força militar Portuguesa em Bolor. Inquérito pedido ao ex-governador da Guiné, o coronel António José Cabral Vieira.

Este parecer tem seguimento no livro n.º 3, de consultas do conselheiro António Cardoso Avelino.

Dúvida acerca da inclusão da comissão central permanente de piscicultura nas disposições do artigo 116.º do decreto de 14 de agosto de 1892 sobre promoção dos oficiais em comissões especiais

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro.
No parecer, o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa pronuncia-se acerca da promoção do capitão-tenente conde de Cuba, D. Alexandre de Lencastre, vogal da comissão central permanente de piscicultura.

Processo relativo ao requerimento em que Gaspar da Rocha Pais Werneck pede para ser incluído na relação dos engenheiros de 2.ª classe do Ministério das Obras Públicas

Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio de 1901.

Processo em que Duarte Egas Pinto Coelho, médico do exército, pede a demissão do serviço militar

As dúvidas suscitadas pela Secretaria da Guerra prendem-se com o facto de o tenente médico do exército Duarte Egas Pinto Coelho, apesar de já ter terminado o tempo legal de serviço militar a que era obrigado, se encontrar acusado de um crime e ir ser julgado pelo conselho de guerra.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de dezembro de 1900, e minutas do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro de 1901.

"Officio do ministerio da marinha de 30 de setembro de 1874, acerca da pretenção de 1.º tenente da armada José Maria de Souza Soares de André Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de admissão do tenente José Maria de Sousa Soares de Andrea Ferreira ao tirocínio na comissão hidrográfica.

"Ácerca do requerimento em que a sociedade pharmaceutica lusitana representa contra o regulamento de 17 de Maio ultimo, na parte em que não permitte a concessão das medalhas militares."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as disposições legais que impedem que os farmacêuticos militares sejam agraciados com medalhas militares.

Conveniência ou inconveniência de ampliar ou explicar o § único do artigo 108 do decreto 14 de agosto de 1892, relativo à classificação feita na Escola Naval dos aspirantes do quinto curso

Contém ofício da 3.ª Repartição da Secretaria do Conselho do Almirantado, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 3 de maio de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de junho.

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