"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, á cerca do requerimento de Luis José de Mello, Alferes Alunno da Escola do Exercito em que pede ser abonado do soldo durante o tempo que esteve excluido da mesma Escola."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/062
• Pièce
• 1850-08-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 d'Abril de 1850 á cerca de D. Joanna Leite, solicitando os vencimentos que ficaram em divida a seu falecido filho o Alferes que foi do Regimento de Infantaria n.º 6 António Leite."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/046
• Pièce
• 1850-07-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1850, á cerca de D. Henriqueta Theodora do Amaral, e sua irmã, pedem lhes seja abonado o soldo que recebia seu finado irmão o Capitão que foi do Regimento d'Infantaria n.º 1, Marcelino Manuel do Amaral."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/047
• Pièce
• 1850-07-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 d'Abril 1850 á cerca de Francisco José Martins, solicitando a continuação do abono de vencimentos que percebia como official que foi da extincta Secretaria Militar do Exercito."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/043
• Pièce
• 1850-07-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1850 acerca do processo do soldado do Batalhão de Caçadores n.º 8 José de Carvalho de Oliveira."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/044
• Pièce
• 1850-07-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1850, á cerca da Jubilação de Varios Lentes dos Estabelecimentos de instrução militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/041
• Pièce
• 1850-06-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Abril de 1850 sobre a pertenção de Lourenço Hallardt (Escocez) pedindo liquidação de contas e uma gratificação."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/045
• Pièce
• 1850-07-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Maio de 1850, ácerca de Francisco Xavier Augustin, Alferes do extincto 2.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, pede ser reintegrado no dito posto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/033
• Pièce
• 1850-06-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Maio de 1850 á cerca de José do Couto, pedindo baixa para seu filho Laurentino do Couto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/032
• Pièce
• 1850-06-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que o Conde da Ponte de Santa Maria pede ser promovido a Tenente General."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/028
• Pièce
• 1850-04-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 d'Outubro de 1849 sobre a pergunta do Juiz de Direito de Loanda, se os individuos que sam Patentes Militares honorificas, devem gozar deste fôro, quanto aos crimes puramente civis."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/019
• Pièce
• 1850-03-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Novembro de 1849, 25 de Fevereiro e 11 de Março de 1850, ácerca do requerimento em que Antonio Posselins pede soldo por inteiro do Posto de Capitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/020
• Pièce
• 1850-03-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro de 1850 ácerca do Requerimento em que Cyprian de Jezus pede que se mande passar a seu marido Mauricio Pereira a baixa na praça de soldado do Batalhão Naval"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/016
• Pièce
• 1850-03-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Novembro de 1849, ácerca dos Jurados Commerciaes do Tribunal de 1.ª Instância da Cidade do Porto, pedem ser exemptos do serviço dos Corpos Nacionaes, durante o exercicio daquellas funções."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/018
• Pièce
• 1850-03-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Março de 1850, ácerca da pergunta do Juiz de Direito de Luanda, sobre os indeviduos que tendo Patentes Militares honorificas sem estarem aggregados a algum corpo, devem gozar do fôro militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/021
• Pièce
• 1850-03-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Janeiro de 1850 ácerca do Major reformado Antonio Julio Pereira d'Eça, sobre o direito ao soldo d'aquela Patente pelo tempo da expulsão do serviço."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/023
• Pièce
• 1850-03-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro de 1849 ácerca da cessão que o subdito Francez Carlos Aviolat Tenente Coronel ao serviço de Portugal fez no suplicante Augusto Barber de todo o direito á compensação da Patente pelo soldo de seis annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/015
• Pièce
• 1850-03-04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Outubro de 1849, ácerca de Antonio Martins, 2º Grumete da Fragata = Rainha = pedindo ser admitido no Corpo dos Invalidos da Marinha."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/001
• Pièce
• 1850-01-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Janeiro de 1850, sobre as praças que se alistão voluntariamente para o Exercito, e desertarem depois, devem quando recolhem da mesma deserção ser consideradas como voluntarios."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/002
• Pièce
• 1850-01-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República