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"Alguns oficiais que fizeram parte da expedição a Angola pedem indemnização pelos prejuízos ...

"Alguns oficiais que fizeram parte da expedição a Angola pedem indemnização pelos prejuízos sofridos no combate e retirada de Naulila em 18 de dezembro de 1914"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação de alguns oficiais que fizeram parte da expedição a Angola para serem indemnizados dos prejuízos que tiveram no combate e retirada de Naulila, em 18 de dezembro de 1914.

"Pagamento, por conta do espólio do falecido segundo-sargento Luís do Rosário, da guarnição de Angola, de uma dívida de 654$31"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se a competência para liquidar e arrecadar espólios dos praças de pré envolve a de pagar os créditos reclamados por terceiros.

"Contagem de tempo do posto, para efeito da promoção por diuturnidade, dos oficiais que tenham servido fora da barra de Lisboa, em submersíveis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a interpretação a dar ao artigo 2.º da lei de 30 de maio de 1914 relativo à contagem do tempo de serviço para os oficiais embarcados em submersíveis.

"Sobre se a disposição que consta do artigo 9.ª do Decreto 28404 á aplicável aos casos pendentes nessa data ou apenas àqueles que forem submetidos a julgamento posteriormente a 1 de janeiro de 1938"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre os militares separados do serviço, mas que reúnam os requisitos para receber a pensão de reforma.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca se deve satisfazer a requisição que lhe foi feita pelo coronel presidente do Conselho de Guerra da primeira divisão militar para promover o sumário no Juízo de Polícia Correcional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

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