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"Processo para prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Moura"

PT/AHPGR/PGR/04/052/237
Documento simples
1901-08-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ofício do governador civil de Leiria acerca da necessidade de se prorrogarem os prazos de recenseamento eleitoral do concelho da Pederneira"

PT/AHPGR/PGR/04/052/188
Documento simples
1901-04-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ofício do governador civil do distrito de Braga acerca da necessidade de se prorrogarem os prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/052/182
Documento simples
1901-04-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Proposta de prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Santo Tirso"

PT/AHPGR/PGR/04/052/140
Documento simples
1900-10-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ofício do governador civil do distrito de Coimbra, acerca da prorrogação de prazos do recenseamento político do concelho da Figueira da Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/052/026
Documento simples
1900-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Telegrama do governador civil de Ponta Delgada sobre a prorrogação de prazos do recenseamento político do concelho de Povoação"

PT/AHPGR/PGR/04/052/027
Documento simples
1900-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ofício do governador civil do distrito de Braga, com a cópia de um pedido da comissão de recenseamento eleitoral do mesmo concelho para a prorrogação de prazos para a conclusão dos respetivos trabalhos"

PT/AHPGR/PGR/04/051/061
Documento simples
1898-03-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Telegrama do governador civil do distrito do Porto, expondo a necessidade de se prorrogarem por 15 dias as operações de recenseamento eleitoral, pela impossibilidade das comissões dos bairros daquela cidade os poderem fazer nos prazos legais"

PT/AHPGR/PGR/04/051/062
Documento simples
1898-03-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Em que José Joaquim Fragoso pede prorogação de praso para o cumprimento do contracto que fez com o governo para o serviço de navegação entre Setubal e Alcacer do Sal"

PT/AHPGR/PGR/04/042/212
Documento simples
1884-12-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Guilherme Real Cabral, pede prorogação de praso para o seu invento"

PT/AHPGR/PGR/04/042/190
Documento simples
1884-04-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de prorrogação de prazo de Guilherme Real Cabral.

"Ácerca de Charles Scott Stokes, como representante dos repectivos concessionarios, pedindo prorrogação de praso para começar os trabalhos da collocação do Cabo Submarino entre Portugal os Açores e a America a que se obrigaram pelo contracto de 29 de Novembro de 1870."

PT AHPGR PGR/04/041/054
Documento simples
1871-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Sobre o Banco de Portugal. Acerca da prorogação do praso da duração do mesmo banco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/045
Documento simples
1874-07-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de Marcelo José Leal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/177
Documento simples
1873-03-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Marcelo José Leal, em que solicita a prorrogação de prazo para fazer um pagamento á Fazenda.