Assuntos militares

"Sobre se a disposição que consta do artigo 9.ª do Decreto 28404 á aplicável aos casos pendentes nessa data ou apenas àqueles que forem submetidos a julgamento posteriormente a 1 de janeiro de 1938"

PT/AHPGR/PGR/04/098/091
Item
1938-02-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre os militares separados do serviço, mas que reúnam os requisitos para receber a pensão de reforma.

"Sobre o conflito acerca da competência para iniciar e regular os serviços da lota do pescado entre a guarda fiscal e as autoridades marítimas da Ericeira"

PT/AHPGR/PGR/04/098/066
Item
1937-07-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre se os enteados dos militares, à face das leis devem ser considerados como filhos e se o Estado tem de lhe oferecer por sua conta transportes como aos filhos"

PT/AHPGR/PGR/04/098/060
Item
1937-06-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre se deve ser considerado como comerciante um tenente coronel farmacêutico que exerce as funções de diretor técnico de uma farmácia"

PT/AHPGR/PGR/04/098/007
Item
1936-11-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre o requerimento do tenente de cavalaria Teófilo Duarte, em que pede a promoção a capitão"

PT/AHPGR/PGR/04/098/002
Item
1936-11-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Idem ao mesmo acerca de ainda não ter sido julgado em Conselho de Guerra o soldado do batalhão de caçadores n.º 3, João Teixeira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/507
Item
1839-11-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca se deve satisfazer a requisição que lhe foi feita pelo coronel presidente do Conselho de Guerra da primeira divisão militar para promover o sumário no Juízo de Polícia Correcional"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/509
Item
1839-11-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de certas alienações de certas propriedades pertencentes ao Trem do Ouro dessa cidade"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/455
Item
1839-11-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto, acerca do alcançe para com a Fazenda Pública em que ficou o soldado escuso do 6.º batalhão de Infantaria"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/378
Item
1839-10-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca dos factos ocorridos na vila de Belver entre alguns habitantes e uma escolta do Batalhão de Caçadores 30"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/354
Item
1839-10-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Guerra acerca do réu Albino José de Sousa, primeiro sargento de cavalaria da extinta polícia do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/343
Item
1839-10-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Guerra.

"Idem ao juiz ordinário do julgado de Alcochete acerca da requisição do destacamento militar para aquela vila"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/180
Item
1839-08-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao juiz ordinário do julgado de Alcochete.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da falta que faz o destacamento no julgado de Alcochete"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/162
Item
1839-08-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao juiz ordinário do julgado de Alcochete, acerca da restituição da força militar que existia naquela vila"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/155
Item
1839-08-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao juiz do julgado de Alcochete.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de ofício do Delegado do Procurador Régio da Relação do Porto na comarca de Bragança sobre se achar arruinada a cadeia militar daquela cidade"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/029
Item
1839-07-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca de terem sido tiradas do poder dos Cabos da Polícia no distrito das freguesias rurais das Colmeias dois presos recrutas"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/024
Item
1839-07-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Consulta sobre a reclamação feita por Manuel Goulart de Medeiros, major de artilharia, contra a situação de adido que lhe foi imposta pela ordem do exército n.º 12 da 2.ª série"

PT/AHPGR/PGR/04/092/022
Item
1911-02-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"O major Manuel Maria Coelho pede que se lhe conceda readquirir os seus direitos de sócio do Montepio Oficial"

PT/AHPGR/PGR/04/090/049
Item
1911-03-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do processo em que o major Manuel Maria Coelho pede a sua readmissão como sócio do Montepio Oficial, por ter sido reintegrado nos quadros do exército.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo-lhe o processo crime de que trata contra Sir R. Ouzeley"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/253
Item
1837-02-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo crime contra Rafael Ouzeley pelo insulto feito ao chefe de uma das repartições do Ministério da Guerra.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da ofensa feita por dois ingleses ao barão de Wiederhold na Secretaria da Guerra"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/228
Item
1837-01-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos processos relativos aos insultos praticados por dois oficiais ingleses ao barão de Wiederhold na Secretaria da Guerra.

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Assuntos militares

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