Assuntos jurídicos

"Sobre a situação jurídica dum prédio considerado militar e de cuja posse reclamou Paulo Barbosa"

PT/AHPGR/PGR/04/097/104
Item
1942-10-20

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre a situação jurídica dos terrenos expropriados mas não utilizados na construção das linhas dos caminhos de ferro da Beira Alta"

PT/AHPGR/PGR/04/097/063
Item
1941-01-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Providencia pedida pelos Ministérios da Guerra e Marinha para que não sejam obrigados a prestar fiança em processos-crime perante juízes civis, as praças do exército e da armada, envolvidas em crimes comuns"

PT/AHPGR/PGR/04/076/093
Item
1898-01-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

"Ao Procurador Régio do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/335
Item
1898-04-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio do Porto, remete cópia dos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça para informação.

"Ao Secretário do Tribunal de Comércio de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/221
Item
1895-05-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa, expõe sobre assuntos jurídicos.

"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/104
Item
1889-03-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Informa este magistrado que se conforma com as instruções que este dera ao seu delegado na comarca do Sabugal, sobre o procedimento que deve seguir com respeito ao requerimento em que o médico do município indica testemunhas para serem inquiridas, no processo preparatório instaurado contra ele.

"Questão suscitada em Marrocos acerca de uma propriedade pertencente a um súbdito naturalizado português"

PT/AHPGR/PGR/04/049/227
Item
1895-02-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o valor legal que possa ter o protesto de Clara Elmandó Ruah, naturalizada portuguesa, respeitante à venda de uma propriedade em Tânger, que o marido desta pretende fazer sem o seu consentimento.

"Parecer sobre um ofício do procurador régio junto da Relação do Porto pedindo instruções acerca da recusa do governador civil de Braga em receber um vadio condenado na comarca de Barcelos"

PT/AHPGR/PGR/04/049/060
Item
1893-12-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre uma questão levantada entre o juiz de direito da comarca de Macau e o procurador dos negócios sínicos"

PT/AHPGR/PGR/04/045/280
Item
1886-05-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre a Companhia Vinícola do Norte"

PT/AHPGR/PGR/04/047/046
File
1889-11-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Consulta solicitada sobre o valor jurídico de uma série de artigos publicados num periódico do Porto, referente à "Companhia Vinícola do Norte".

Parecer acerca da distribuição das causas da Fazenda pelas varas judiciais das comarcas de Lisboa e Porto

PT/AHPGR/PGF/03/02/090
Item
1837-10-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer acerca do pagamento dos salários e custas judiciais na inexistência de parte acusatória

PT/AHPGR/PGF/03/02/091
Item
1837-10-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de António José do Lago, da cidade do Porto, em que se queixa de lhe contestarem o direito que tem à posse de uma propriedade denominada o Prazo da Torrinha, foreira ao priorado de Cedofeita

PT/AHPGR/PGF/05/03/083
Item
1860-07-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1850, sobre a proposta relativa ao modo porque ham de ser julgados os degredados e pretos descalços em Angola."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/067
Item
1850-08-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do oficio do governador geral da província de Angola, em que reclama providências para regularizar a administração da justiça criminal e evitar a confusão em que se acha naquela província.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 á cerca do officio do Governador da Provincia de Cabo Verde, em que pondera alguns inconvenientes da actual jurisprudencia respectiva aos processos dos reos Militares."